Com gestão da Sedet-DF, programa passa a concentrar serviços de licenças e alvarás em central única com múltiplos órgãos governamentais
O Brasiliense — O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou, no Diário Oficial do DF (DODF) desta segunda-feira (24/8), o decreto que reformula e expande as operações do Programa Simplifica PJ. Destinada a desburocratizar a rotina de quem empreende na capital, a medida oficializa a integração direta das ações locais com a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), do governo federal.
Com a atualização, o atendimento prestado no DF atuará de forma articulada ao sistema nacional, simplificando as etapas para abertura, licenciamento e regularização de pessoas jurídicas.
Gestão Centralizada e Central de Atendimento Integrada
O decreto estabelece que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal (Sedet-DF) assume formalmente a liderança do programa. A pasta será responsável por implementar uma unidade de atendimento integrada que concentrará serviços de diferentes órgãos em um só local.
- Integração de Órgãos: A nova estrutura reunirá postos avançados — físicos ou virtuais — de instâncias como o Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF), o Instituto Brasília Ambiental (Ibram), a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Turismo.
- Coordenação Conjunta: A condução operacional da unidade será liderada pela Sedet-DF em parceria contínua com a Junta Comercial, Industrial e de Serviços do DF (Jucis-DF).
Vigência
As adequações no regulamento e na estrutura do Simplifica PJ entraram em vigor imediatamente nesta segunda-feira (24/8), com a publicação do decreto no DODF.