O Brasiliense — A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), afirmou categoricamente nesta quinta-feira (13/08/2026) que não aceitará a utilização de repasses do Fundo Constitucional do DF (FCDF) como garantia no processo de reestruturação do empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Banco de Brasília (BRB).
A declaração foi feita logo após o término da audiência de conciliação conduzida pelo ministro Luiz Fux, no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta de empenhar os recursos do Fundo Constitucional havia sido levantada durante a reunião pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, após questionamentos de instituições financeiras sobre as travas do crédito.
“Não foi isso que foi sugerido no primeiro momento. O que foi acordado envolve o FPE e o FPM. Repudiamos o uso do Fundo Constitucional. Não estamos falando de mudança daquilo que foi acordado, mas sim do cumprimento das cláusulas originais”, enfatizou Celina Leão na saída do STF.
Divergência sobre as Garantias no STF
A reunião de conciliação visava destravar o imbróglio financeiro que envolve o governo do Distrito Federal, a União e o Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
- Posição do Ministério da Fazenda: Dario Durigan argumentou no STF que bancos privados consultaram a pasta sobre a possibilidade de retenção de verbas do Fundo Constitucional em caso de eventual inadimplência das parcelas por parte do DF.
- Resistência do GDF: A governadora ressaltou que o Fundo Constitucional destina-se exclusivamente ao custeio da segurança pública, saúde e educação do Distrito Federal e que alterar as garantias comprometeria a estabilidade fiscal e operacional da capital.
Próximos Passos do Impasse
Sem consenso firmado entre as partes ao término da audiência, as negociações continuarão nos próximos dias sob mediação judicial. Caso a União, o GDF e o FGC não alcancem um termo aditivo consensual, caberá ao relator da matéria, ministro Luiz Fux, proferir uma decisão liminar e vinculante para solucionar o caso.
Raio-X da Negociação no STF
| Parâmetro | Detalhes do Caso |
|---|---|
| Operação | Reestruturação de crédito/empréstimo de R$ 6,6 bilhões relativo ao Banco de Brasília (BRB). |
| Relator no STF | Ministro Luiz Fux. |
| Ponto de Impasse | Utilização do Fundo Constitucional do DF (FCDF) versus FPE e FPM como garantia contratual. |
| Próxima Etapa | Continuidade das tratativas ou decisão arbitral do STF. |
Foto: Gustavo Moreno/STF