Por O Brasiliense
Lisboa – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, defendeu de forma enfática a criação de um marco regulatório internacional para as grandes empresas de tecnologia (big techs). A declaração ocorreu durante sua participação no XIV Fórum de Lisboa, em Portugal, onde o magistrado integrou o painel temático “Democracia, populismo e polarização ideológica”.
Em seu pronunciamento, Moraes rechaçou o argumento de neutralidade frequentemente utilizado pelas plataformas digitais e afirmou que essas companhias operam de forma ativa na indução de comportamentos sociais. Segundo o ministro, o atual modelo de negócios das redes sociais promove uma “verdadeira lavagem cerebral” na população por meio do direcionamento algorítmico dentro de bolhas informacionais.
Paralelo Histórico com o Pós-Guerra
Ao analisar o poder econômico e a influência social dessas corporações, o vice-presidente do STF traçou um paralelo com a história moderna. Para ele, a atual soberania das redes e a ausência de regras globais exigem uma resposta multilateral imediata, semelhante ao movimento que resultou na criação da Organização das Nações Unidas (ONU) e na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
“Como em 1945, no pós-guerra, em que houve a necessidade de uma declaração de direitos pela ONU, o momento atual exige uma resposta internacional”, comparou o ministro. “Um poder como esse precisa ser controlado. Não há atividade econômica na história da humanidade com tanto impacto na sociedade que não tenha sido regulada”.
O magistrado esclareceu que as redes sociais não são intrinsecamente ruins e que o surgimento da tecnologia trazia, inicialmente, a utopia de universalização da democracia. No entanto, o monopólio desses grupos transformou as plataformas em potentes ferramentas de manipulação de opiniões.
O Maior Banco de Dados da Humanidade
Um dos pontos mais críticos do discurso de Moraes envolveu a captação massiva e a monetização de informações privadas dos cidadãos sem consentimento explícito e transparente.
- Monitoramento de Rotina: O ministro pontuou que as empresas sabem detalhadamente o que os usuários consomem, os remédios que compram, as leituras que fazem e as interações cotidianas em aplicativos de entrega e comércio eletrônico.
- Abuso de Dados: “As big techs pegam dados sem autorização. O maior banco de dados da humanidade é das big techs”, ressaltou, citando ainda ensinamentos históricos da primeira encíclica do Papa Leão XIII para ilustrar a necessidade de se impor limites éticos à dominação econômica sobre as mentes individuais.
Fim do Anonimato Digital
Além do controle sobre os algoritmos, Alexandre de Moraes renovou sua defesa pelo fim do anonimato na internet, sustentando que a Constituição Federal do Brasil veda expressamente o anonimato nas manifestações de pensamento.
Para o magistrado, não há justificativa jurídica ou social que ampare o direito de cidadãos se esconderem atrás de codinomes ou perfis falsos no ambiente virtual para cometer abusos, propagar discursos de ódio, incitar a violência ou atentar contra as instituições democráticas. “Liberdade com responsabilidade existe na vida real e deve ocorrer na vida virtual”, concluiu.