O acordo de emergência costurado sob o protagonismo político da governadora Celina Leão evita o colapso imediato do Banco de Brasília, mas expõe as fragilidades da governança regional e os perigos da interconexão financeira estatal
Por: Antônio Anastasio – Foto: Reprodução
Em uma demonstração de que o pragmatismo político e a liderança executiva costumam prevalecer quando o risco sistêmico bate à porta, a governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), assumiu o papel central na articulação de uma complexa engenharia financeira para injetar até R$ 6,6 bilhões no Banco de Brasília (BRB). O pacto de emergência, chancelado em uma reunião liderada por Celina junto ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), funciona como um torniquete financeiro para evitar a insolvência de uma instituição que se converteu no motor econômico da capital federal.
A crise atual, desencadeada pelos desdobramentos do escândalo envolvendo o Banco Master, empurrou o BRB para a beira do abismo de liquidez. Contudo, a rapidez e a habilidade política com que Celina Leão costurou o alinhamento entre o Banco Central, o Ministério da Fazenda e a Advocacia-Geral da União (AGU) revelam não apenas o tamanho da urgência, mas como a governadora conseguiu mobilizar o topo do Judiciário e do Executivo federal para contornar as rígidas travas fiscais do país em um momento de asfixia institucional.
A Liderança na Engenharia Fiscal: Desviando do Aval da União
O desenho da operação de resgate reflete a estratégia capitaneada por Celina Leão para desviar da burocracia sufocante do Tesouro Nacional. Diante de uma classificação de capacidade de pagamento (Capag) rebaixada, que legalmente impedia o Distrito Federal de contrair novos empréstimos com a garantia da União, a governadora buscou uma saída heterodoxa no mercado privado e no colchão de liquidez do próprio sistema bancário.
[Sindicato dos Bancos] (Fiança)
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[GDF / Celina Leão] ◄─────────────────── [Fundo Garantidor de Crédito (FGC)]
(Empréstimo de até R$ 6,6 Bi)
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(Contragarantias: Repasses do FPE / FPM)
A modelagem estruturada sob a gestão de Celina prevê que o GDF tomará o crédito diretamente do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), com a fiança do Sindicato dos Bancos. Como contragarantia, o governo local empenhará suas cotas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação os Municípios (FPM). Na prática, Celina Leão está hipotecando receitas futuras garantidas pela União para salvar o braço financeiro do DF, sem que o governo federal precise carimbar formalmente o aval da operação.
Para viabilizar o plano, a governadora garantiu o compromisso da União em flexibilizar temporariamente os critérios fiscais do DF, que limitavam a capacidade de captação de crédito local a modestos R$ 900 milhões.
Por que o BRB é “Grande Demais para Quebrar”?
A contundência com que Celina Leão levou o pleito ao STF sublinha o conceito financeiro do Too Big to Fail (Grande Demais para Quebrar) aplicado à escala regional. Na petição protocolada pelo GDF, a defesa do governo local foi explícita sobre a magnitude do desastre caso o banco enfrentasse uma corrida bancária: o BRB não apenas custodia as contas de milhares de servidores públicos e correntistas privados, mas também centraliza dezenas de bilhões de reais em depósitos judiciais.
Sob a ótica de Celina Leão, um colapso do BRB congelaria o funcionalismo público do Distrito Federal, paralisaria o fluxo de pagamentos de fornecedores do Estado e travaria o próprio andamento do poder judiciário local, cuja liquidez processual depende das contas da instituição. O impacto macroeconômico na capital seria imediato e devastador.
O Judiciário como Câmara de Compensação Econômica
A estratégia judicial adotada por Celina Leão joga luz sobre um fenômeno puramente brasileiro: a judicialização da macroeconomia por lideranças estaduais. O fato de a governadora precisar recorrer a uma audiência de conciliação no STF para obter a anuência de órgãos reguladores demonstra como as amarras institucionais do país frequentemente exigem uma arbitragem jurídica de peso para destravar soluções de mercado.
Ao pedir que o ministro Luiz Fux determine a suspensão dos efeitos impeditivos da nota fiscal baixa do DF, Celina Leão cria um precedente político e econômico importante: o de que crises de liquidez que ameacem serviços públicos essenciais e a estabilidade regional podem sobrepujar, por vias de conciliação jurídica, as métricas de austeridade técnica da Secretaria do Tesouro Nacional.
O Que Esperar a Seguir?
Embora o princípio do acordo tenha sido selado com sucesso graças à ofensiva política de Celina Leão, os detalhes finos da operação ainda exigem cautela. Uma segunda audiência de conciliação já foi agendada por Fux para esta quinta-feira (28/5) para definir as cláusulas contratuais definitivas.
O desafio de longo prazo, contudo, permanece sob os ombros da governadora. Uma vez estancada a sangria de R$ 6,6 bilhões, Celina Leão terá de responder a perguntas difíceis do mercado e da oposição sobre os níveis de exposição do banco a crises de terceiros, como o caso do Banco Master, e como sua gestão pretende reestruturar as contas públicas do Distrito Federal enquanto carrega o peso de ter receitas constitucionais vitais (FPE e FPM) comprometidas em um resgate histórico.