Encontro decisivo com a AGU, sob a relatoria do ministro Luiz Fux, discutirá o aval da União para um empréstimo de até R$ 5,8 bilhões destinado a socorver a instituição financeira do DF
BRASÍLIA – Esta terça-feira (26 de maio de 2026) deve selar o destino de curto prazo do Banco de Brasília (BRB). A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), participará de uma audiência crucial com representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) na sede do Supremo Tribunal Federal (STF).
O encontro ocorre no âmbito de uma ação de obrigação de fazer movida pelo Governo do Distrito Federal (GDF). Na peça jurídica, o Executivo local pleiteia que a União, por meio do Tesouro Nacional, conceda aval para uma operação de crédito estruturada de até R$ 5,8 bilhões para salvar o BRB. O montante faz parte de uma rodada de negociações que o banco vem travando junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e a outras instituições financeiras do mercado.
Prazo de Fux e a Busca por Acordo
A celeridade do processo foi imposta pelo relator do caso na Suprema Corte, o ministro Luiz Fux. O magistrado estipulou um prazo de apenas 24 horas para que a AGU apresentasse sua manifestação oficial sobre o pedido do DF. A expectativa de interlocutores políticos é de que a audiência desta terça-feira resulte na costura de um acordo de conciliação, encaminhando uma solução definitiva para retirar o banco da vulnerabilidade.
Para mitigar a resistência do governo federal, o GDF sustenta os seguintes pontos técnicos:
- Capacidade de Liquidação: O GDF assegura que o BRB possui plenas condições de amortizar e quitar integralmente o empréstimo em um prazo de dois anos.
- Isenção de Aporte: O pedido limita-se exclusivamente ao aval político-financeiro da União na transação, sem a necessidade de qualquer injeção ou aporte direto de recursos públicos federais nos cofres do banco.
Expectativa do GDF e Delação de Daniel Vorcaro
A governadora Celina Leão declarou estar otimista quanto ao desfecho da audiência no STF e defendeu o histórico fiscal da capital federal:
“Esta é uma saída sólida e temos condição de reverter o quadro. Nossa Capag [Capacidade de Pagamento] está C por falta de investimentos, mas não por endividamento”, justificou a chefe do Executivo.
Além da linha de crédito emergencial com o mercado, a estratégia de recuperação de liquidez do BRB conta com outro componente de peso. Segundo Celina Leão, o governo local aguarda também a devolução de recursos financeiros ao banco por meio dos desdobramentos e termos fixados no acordo de delação premiada do empresário Daniel Vorcaro, ligado aos escândalos que abalaram a saúde financeira da instituição.