Advogados de Paulo Henrique Costa argumentam que condição de oficial da reserva garante transferência da Papuda para Sala de Estado-Maior enquanto negociam colaboração com a PGR
Brasília, DF — O desdobramento da Operação Compliance Zero, que investiga supostas fraudes na tentativa de aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), ganhou um novo capítulo jurídico nesta semana. A defesa de Paulo Henrique Costa, ex-presidente da instituição financeira, protocolou uma petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando sua transferência imediata do Complexo Penitenciário da Papuda.
O pedido, direcionado ao gabinete do Ministro André Mendonça, relator do inquérito, sustenta que o executivo possui prerrogativas militares. De acordo com os advogados, Costa é 2º tenente oficial da reserva das Forças Armadas, condição que, sob a ótica do Código de Processo Penal e do Código de Processo Penal Militar, lhe assegura o direito à prisão especial em sala de Estado-Maior.
A Estratégia da Colaboração
Para além da questão carcerária, o documento entregue ao STF revela um movimento que pode alterar os rumos das investigações coordenadas pela Polícia Federal. A defesa comunicou formalmente o interesse de Paulo Henrique Costa em firmar um acordo de delação premiada.
A disposição para colaborar com a Procuradoria-Geral da República (PGR) sinaliza que o ex-presidente do banco pode fornecer detalhes sobre a estrutura das supostas fraudes na tentativa de compra do Master. Para especialistas em direito penal, o pedido de transferência para uma unidade militar é um passo estratégico comum em fases de negociação de delação, visando garantir a segurança e a integridade do colaborador.
O Papel do STF e da PGR
Agora, cabe ao Ministro André Mendonça avaliar a legalidade do pleito sobre a prisão especial. O conceito de Sala de Estado-Maior refere-se a instalações em unidades militares que não possuem grades nem características de celas comuns, destinadas a profissionais que possuem essa prerrogativa por lei, como advogados e oficiais.
Enquanto a transferência é discutida, a PGR deve analisar o potencial das revelações prometidas por Costa. Caso a delação premiada seja homologada, o conteúdo poderá atingir novos núcleos de influência política e econômica no Distrito Federal, aprofundando o escopo da operação que busca “zerar” irregularidades em instituições públicas da capital.