O PL, de iniciativa do governo, recebeu 27 emendas; das quais, 18 foram acatadas
O projeto de lei que cria o Serviço Público de Loteria no Distrito Federal (PL nº 2.312/21) foi aprovado pela Câmara Legislativa nesta última terça-feira (10). A proposta abrange várias modalidades de jogos.
Entre elas estão:
– Loteria instantânea;
– Loteria de prognósticos numéricos, como a Mega-Sena, e de prognósticos esportivos.
Pessoas menores de idade não poderão fazer apostas, estabelece o texto.
O PL, de inciativa do governo, recebeu 27 emendas; das quais, 18 foram acatadas. A aprovação de algumas delas foi acordada, previamente, com a equipe e a base do governador Ibaneis Rocha.
A emenda atribui ainda ao BRB as atividades operacionais dos jogos lotéricos.