O governo dos Estados Unidos, sob a administração de Donald Trump, revogou nesta segunda-feira (22) o visto de entrada do advogado-geral da União, Jorge Messias, e de outras cinco autoridades brasileiras ligadas ao sistema de Justiça. A informação foi divulgada pela agência Reuters e confirmada posteriormente pelo próprio Messias.
Em nota, o AGU classificou a medida como uma agressão injusta e incompatível com a tradição diplomática entre os dois países.
“As mais recentes medidas aplicadas pelo governo dos EUA contra autoridades brasileiras e familiares, agrava um desarrazoado conjunto de ações unilaterais, totalmente incompatíveis com a pacífica e harmoniosa condução de relações diplomáticas e econômicas edificadas ao longo de 200 anos entre os dois países”, afirmou.
Messias acrescentou ainda:
“Diante desta agressão injusta, reafirmo meu integral compromisso com a independência constitucional do nosso Sistema de Justiça.”
Outras autoridades atingidas
De acordo com fontes de Washington, além de Messias, também tiveram seus vistos suspensos:
José Levi, ex-AGU e ex-secretário-geral de Alexandre de Moraes no TSEBenedito Gonçalves, ex-ministro do TSEAirton Vieira, juiz auxiliar de Alexandre de Moraes no STFMarco Antonio Martin Vargas, ex-assessor eleitoralRafael Henrique Janela Tamai Rocha, juiz auxiliar de Moraes
Contexto das sanções
A medida ocorre em meio a uma escalada de tensões diplomáticas. Em julho, os EUA já haviam revogado o visto do ministro Alexandre de Moraes e de outros sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.Na ocasião, a decisão coincidiu com o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de envolvimento em uma trama golpista. O político acabou condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.Entre os ministros do STF que tiveram vistos bloqueados estão:
Luis Roberto Barroso, presidente do STFEdson Fachin, vice-presidenteCármen LúciaCristiano ZaninDias ToffoliFlávio DinoGilmar Mendes
Repercussão
A decisão amplia a lista de autoridades brasileiras afetadas pelas sanções americanas e acirra o debate sobre a legalidade, legitimidade e impactos diplomáticos da Lei Magnitsky e de suas aplicações contra representantes do Judiciário e do Ministério Público no Brasil.