Primeira Turma impõe pena histórica ao ex-presidente, que também terá de pagar R$ 30 milhões em indenização
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (9) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista. A decisão da Primeira Turma marca uma das sentenças mais duras já aplicadas a um ex-chefe de Estado no Brasil.
Segundo o voto do relator Alexandre de Moraes, 24 anos e nove meses serão de reclusão e dois anos e seis meses de prisão. Além disso, Bolsonaro e outros réus deverão pagar R$ 30 milhões em indenização solidária pelos danos causados durante os atos de 8 de Janeiro.
Divergências na votação
O ministro Luiz Fux, que havia votado pela absolvição, decidiu se abster de propor pena, alegando “coerência”. O regimento do STF permite que ministros que votem pela absolvição sugiram penas alternativas, mas Fux preferiu não fazê-lo.
Já o ministro Flávio Dino defendeu multa mais elevada, argumentando que Bolsonaro demonstrou “alta capacidade econômica”. Moraes acatou a sugestão e citou depoimento no qual o ex-presidente afirmou ter recebido mais de R$ 40 milhões em Pix de apoiadores.
Atenuante pela idade
O relator também considerou a idade de Bolsonaro, 70 anos, como atenuante para não aplicar a pena máxima prevista nos crimes. Apesar disso, classificou como grave a conduta do ex-presidente.
“Espera-se que aquele que foi eleito democraticamente para o cargo mais alto da República paute-se com mais rigor. Infelizmente, não foi o que aconteceu. Bolsonaro ajudou a induzir a população a atacar o sistema eleitoral brasileiro”, afirmou Moraes.
Defesa promete recurso
A defesa de Bolsonaro anunciou que vai recorrer da decisão e chamou a pena de “excessiva”.
Para Moraes, no entanto, o caso representou risco de ruptura institucional:
“Durante o governo Bolsonaro, o que se viu foi a implantação de uma organização criminosa. A consequência maior seria o retorno a uma ditadura no Brasil.”
A decisão ainda pode ser revista em instâncias superiores, mas consolida um marco histórico no enfrentamento a ataques contra a democracia no país.