Banco brasileiro restringe uso de cartão com bandeira americana após aplicação da Lei Magnitsky
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, teve um cartão de crédito com bandeira norte-americana bloqueado por ao menos um banco brasileiro, segundo informações obtidas pela Folha de S. Paulonesta quarta-feira (20/8).O bloqueio ocorreu em consequência das sanções impostas pela Lei Magnitsky, mecanismo jurídico utilizado pelos Estados Unidos para punir estrangeiros acusados de violação de direitos humanos ou atos de corrupção.A instituição financeira responsável pelo bloqueio não foi divulgada, mas, ainda segundo a reportagem, o banco ofereceu a Moraes a alternativa de um cartão da bandeira Elo, empresa brasileira que não está sujeita diretamente às restrições americanas.
Cartão Elo: uma tentativa de contornar as sanções
A bandeira Elo, pertencente ao Banco do Brasil, Bradesco e Caixa Econômica Federal, concentra suas operações dentro do território nacional. Com isso, Moraes poderia continuar realizando pagamentos no Brasil, ainda que restrições internacionais o impeçam de usar produtos financeiros vinculados aos EUA.Em entrevista à agência Reuters, na terça-feira (19/8), o ministro afirmou que bancos brasileiros que seguirem as determinações da Lei Magnitsky podem ser punidos no Brasil.
“A obediência de instituições nacionais a sanções estrangeiras sem respaldo jurídico no país pode gerar responsabilizações legais”, alertou Moraes, em defesa de sua posição.
A situação do ministro revela os efeitos práticos das sanções internacionais impostas pelo governo Donald Trump, que busca ampliar a aplicação da Lei Magnitsky a autoridades brasileiras acusadas de abuso de poder ou repressão política.