Ministros divergem sobre a pena: Alexandre de Moraes e Flávio Dino defendem 14 anos, enquanto Luiz Fux propõe 1 ano e 6 meses de prisão
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (25), para condenar Débora dos Santos, cabeleireira que pichou a estátua “A Justiça”, símbolo que compõe a fachada da Corte. Com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Luiz Fux, a condenação está garantida, embora ainda haja divergência significativa quanto à pena aplicada.
Débora escreveu a frase “perdeu, mané” na escultura de Alfredo Ceschiatti durante os atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro de 2023, que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que sua ação fez parte de um movimento coordenado para incitar um golpe de Estado, enquadrando sua conduta no conceito de “ação multitudinária”.
Divergência entre os ministros sobre a pena
Embora haja maioria para condenação, os magistrados divergem quanto à punição.
- Alexandre de Moraes e Flávio Dino propuseram 14 anos de reclusão, equiparando a ação ao conjunto de práticas criminosas cometidas nos ataques de 8 de janeiro.
- Já Luiz Fux sugeriu uma pena consideravelmente menor: 1 ano e 6 meses de prisão, em regime inicial aberto.
A votação segue em plenário virtual, e os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin ainda não registraram seus votos até o momento desta publicação.
Defesa pede razoabilidade e individualização da pena
Em nota, os advogados Hélio Junior e Tanieli Telles, que representam Débora, afirmaram que o voto de Fux inaugura uma posição mais equilibrada no STF:
“Esse voto histórico abre precedente para que outros ministros também ponderem sobre a individualização das condutas e a razoabilidade das penas impostas nos processos pós-8 de janeiro”, escreveram.
A defesa também destacou a necessidade de respeito ao devido processo legal e à ampla defesa, criticando o que chamam de excessos punitivos aplicados a réus que não praticaram atos violentos ou estruturais.
Contexto jurídico e impacto do julgamento
A decisão do STF sobre Débora dos Santos ganha atenção especial por dois motivos:
- Símbolo jurídico e institucional: a estátua “A Justiça” representa não apenas a Corte, mas a própria noção de imparcialidade e equilíbrio judicial. Atos contra ela têm carga simbólica e política elevada.
- Jurisprudência pós-8 de janeiro: o voto de Fux pode abrir caminho para revisões ou abrandamentos em outras penas aplicadas aos envolvidos nos ataques antidemocráticos, diferenciando níveis de participação e gravidade das condutas.