Impostos subirão sobre minério de ferro, petróleo e compras no exterior e famílias de baixa renda terão cashback; especialistas veem implantação difícil
A proposta de reforma tributária, entregue ao Congresso em 24 de março e com aprovação prevista até julho, deve estabelecer uma alíquota média de 27,5% sobre bens e serviços, tornando o Brasil o país com a maior taxa do mundo em imposto sobre o consumo, superando a Hungria, que atualmente cobra 27%.
Roberto Mateus Ordine, líder da Associação Comercial de São Paulo, expressa descontentamento com o desfecho da reforma tributária, enfatizando a ausência de simplificação e redução da carga fiscal. Ele planeja abordar essas falhas durante a etapa de regulamentação.
Recordando: a reforma tributária ratificada em dezembro de 2023 substituiu cinco tributos por dois. Os encargos federais PIS, Cofins e IPI, o estadual ICMS e o municipal ISS foram suplantados por um imposto sobre valor agregado duplo. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substitui os tributos federais, enquanto o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) será implementado em substituição aos tributos estaduais e municipais.
A simplificação é a principal vantagem promovida pelo governo para a reforma. Atualmente, existem 27 regulamentações distintas para o ICMS, o que complica os negócios e prejudica a competitividade econômica. Davi Lelis, economista da Valor Investimentos, destaca que o Brasil lidera em tempo gasto com impostos, superando países como Bolívia, Venezuela e Líbia. Ele ressalta não apenas a carga tributária, mas também o tempo dedicado por pessoas e empresas para cumprir obrigações fiscais ao longo do ano.