Comissão de Constituição e Justiça da CLDF aprova projeto de privatização da Rodoviária após briga. Deputado Fábio Felix tenta anulação
Com brigas, dedo em riste, protestos e discussões jurídicas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (5/12), o projeto de lei (PL) que autoriza a privatização da Rodoviária do Plano Piloto.
Integrante da CCJ, o deputado Fábio Felix (PSol) reclamou da condução da votação, pelo distrital Robério Negreiros (PSD), e disse entrará com mandado de segurança contra a aprovação do PL. O documento será enviado ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), com alegação de violação ao processo legislativo e às prerrogativas de parlamentar.
A sessão começou pela manhã e só terminou por volta das 16h. Contrário ao projeto, Fábio Felix pediu votação do texto de artigo por artigo. Robério, que presidia a votação no momento, não acatou a solicitação e encerrou a reunião sem o voto do parlamentar do PSol, com votos favoráveis de três distritais.
“[Foi] absurdo o que aconteceu na CCJ. Tratoraço e ilegalidade na aprovação da privatização da Rodoviária. Impediram que eu votasse, silenciando a voz de um parlamentar eleito”, criticou Fábio Felix. O deputado quer que a Justiça anule a aprovação do projeto de lei.