Câmara dos Deputados aprovou a proposta que concede reajuste salarial para policiais militares, bombeiros e policiais civis do DF
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4/10), a proposta que concede reajuste salarial para policiais militares, bombeiros militares e policiais civis do Distrito Federal. Agora, o texto será enviado ao Senado Federal e, posteriormente, para a sanção do presidente da República.
Os deputados aprovaram o texto substitutivo do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), ao Projeto de Lei Nº 4426/23. A proposta também cria um programa para diminuir a fila de espera por perícias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e prorroga contratos temporários de pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Chamado de Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), a finalidade do texto é reduzir o tempo para análise dos processos represados sobre benefícios. Segundo o governo, quando da edição da MP, havia cerca de 6,4 milhões de processos com tempo de análise superando 200 dias. O PL substitui a Medida Provisória Nº 1181/23 sobre o mesmo tema.