Inquérito da Polícia Federal apura suposto comércio de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Foto: Gustavo Moreno/STF
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a devolução ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) de um inquérito da Polícia Federal que investiga denúncias de corrupção envolvendo magistrados do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS).
Em sua decisão, Zanin destacou que não havia investigados com foro no STF, o que justificou a remessa do caso. “Declino da competência e determino a remessa dos presentes autos ao Superior Tribunal de Justiça, para análise e prosseguimento, ficando autorizado igualmente o encaminhamento de medidas cautelares correlatas ao inquérito”, afirmou.
Investigação e afastamentos
O procedimento chegou ao gabinete de Zanin em outubro de 2023. Em abril deste ano, a Polícia Federal concluiu relatório apontando atos de corrupção no TJMS, com indícios de comércio de decisões judiciais.
Antes mesmo da análise do STF, o STJ já havia determinado o afastamento de magistrados do estado em razão das suspeitas levantadas durante a investigação.
Próximos passos
Com a devolução ao STJ, o tribunal será responsável por dar prosseguimento à apuração e adotar eventuais medidas cautelares relacionadas ao caso. A investigação segue em sigilo, mas é considerada uma das mais delicadas já conduzidas no âmbito do Judiciário sul-mato-grossense.