Reunião convocada pelo ministro Kassio Nunes Marques busca alinhar entendimento da Corte e fixar punições para o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026.
O Brasiliense — Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúnem nesta terça-feira (18/8) para definir uma posição unificada sobre o alcance das regras contra o uso de deepfakes na propaganda eleitoral das Eleições de 2026. A expectativa é que a Corte caminhe para proibir de forma irrestrita o uso da tecnologia em campanhas e estabeleça punições para eventuais descumprimentos.
O encontro foi marcado pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. O debate ganhou urgência após uma ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra a exibição de um avatar gerado por IA do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
Embate de interpretações e dilema da Corte
A tecnologia de deepfake permite criar ou manipular conteúdos em áudio, vídeo e imagem com alto grau de realismo. O julgamento do caso da convenção do PL acendeu o alerta sobre os precedentes que a Justiça Eleitoral fixará para o pleito deste ano.
Atualmente, o plenário do tribunal se divide entre duas interpretações principais:
- Proibição Irrestrita: Defensores dessa corrente sustentam que o uso de deepfakes em campanhas deve ser completamente banido, independentemente do objetivo ou da presença de alertas ao espectador.InfoMoney
- Veto Restrito a Desinformação: Outra linha defende aplicar punições e restrições apenas a publicações que propaguem conteúdos comprovadamente falsos ou descontextualizados para induzir o eleitor ao erro.
Inicialmente propenso a adotar uma postura mais branda, o presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, reavaliou a conduta diante da necessidade de estabelecer balizas claras. A decisão tomada na reunião desta terça-feira deve servir como jurisprudência central para orientar a atuação de partidos, candidatos e plataformas digitais durante toda a corrida eleitoral.