Candidato ao Governo do DF pelo PSD rebateu parecer da Procuradoria Eleitoral e defendeu a legalidade de seu registro.
O Brasiliense — O candidato ao Governo do Distrito Federal pelo PSD, José Roberto Arruda, manifestou-se publicamente após o pedido de impugnação de sua candidatura apresentado pela Procuradoria Regional Eleitoral no Distrito Federal (MPF). O ex-governador refutou a tese do Ministério Público de que estaria inelegível e declarou confiar no deferimento de seu registro pela Justiça Eleitoral.
Reação da Defesa e Posicionamento do Candidato
Em declaração sobre a contestação formulada pelo procurador Francisco Guilherme Vollstedt Bastos, Arruda argumentou que sua candidatura cumpre os requisitos legais previstos nas atualizações da legislação eleitoral:
“Tentam me derrubar no tapetão. O registro da candidatura está em acordo com a lei. Quem tem a lei do lado não pode ter medo de voto”, declarou o candidato.
O Ponto de Impagável Conflito Jurídico
A controvérsia entre o MPF e a defesa do candidato gira em torno da aplicação da Lei da Ficha Limpa:
- Tese do Ministério Público: Entende que Arruda acumula sucessivas condenações colegiadas relativas a fatos não conexos, o que estenderia o prazo de restrição dos direitos políticos por até 12 anos (alcançando o ano de 2030).
- Argumento da Defesa: Sustenta que as condenações decorrem do mesmo contexto fático (a Operação Caixa de Pandora), enquadrando-se no teto de oito anos de inelegibilidade e garantindo a capacidade eleitoral para o pleito deste ano.
O pedido de impugnação e a defesa apresentada aguardam análise do plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF).
Acompanhamento do Processo Eleitoral
Para mais informações sobre as decisões da Justiça Eleitoral referentes aos candidatos do Distrito Federal:
- Julgamentos Locais: Acompanhe a pauta de sessões no portal do TRE-DF.
- Registro de Candidatos: Consulte certidões e andamentos formais no sistema DivulgaCandContas do TSE.