Medidas divulgadas nesta quinta-feira (19/11) aprovam projetos urbanísticos no Jardim Botânico, Santa Maria, Planaltina e Sobradinho II, além de promover ajustes fundiários no Plano Piloto.
BRASÍLIA — A governadora reeleita do Distrito Federal, Celina Leão (PP), assinou sete decretos para a aprovação de projetos urbanísticos de regularização fundiária em diferentes pontos da capital federal. Divulgadas nesta quinta-feira (19 de novembro de 2026), as medidas avançam no processo de titulação e segurança jurídica para moradores de quatro regiões administrativas: Jardim Botânico, Santa Maria, Planaltina e Sobradinho II.
Para a chefe do Executivo local, o avanço administrativo encerra uma espera histórica de famílias que já residem nessas localidades:
“Para quem construiu a própria casa e há anos espera pela documentação, esse é um passo importante para ter mais segurança sobre o lugar onde vive”, afirmou Celina Leão.
Áreas beneficiadas pelos decretos
Os projetos urbanísticos aprovados contemplam parcelamentos e conjuntos habitacionais consolidados nas seguintes regiões administrativas:
- Jardim Botânico (Setor Habitacional Tororó): Mansões Flamboyant e Residencial Fraternità;
- Santa Maria: Avant (no Setor Meireles) e as Quadras 120, 121 e 122;
- Planaltina: Vila Vicentina (incluindo a Quadra 1B, o Conjunto 1 e o Parque da Vila), além dos residenciais Vicentina 1, 2 e 3 e do Residencial Parque;
- Sobradinho II (Setor Habitacional Contagem): Serra Dourada I.
Além das áreas habitacionais nas quatro regiões, os atos publicados pelo Governo do Distrito Federal também tratam dos lotes C e D da Quadra 4 do Setor de Administração Federal Norte (SAFN), dos lotes O e P da AVPR 1, da ampliação do lote anexo ao Palácio do Planalto e da desconstituição do lote 3 da Quadra 4 do SAFN.
Serviço
- Assunto: Assinatura de sete decretos de aprovação de projetos urbanísticos de regularização fundiária
- Autoridade Responsável: Governadora Celina Leão (Governo do Distrito Federal)
- Data de Divulgação: Quinta-feira, 19 de novembro de 2026
- Regiões Beneficiadas: Jardim Botânico, Santa Maria, Planaltina e Sobradinho II (além de ajustes fundiários no SAFN e anexo do Palácio do Planalto)
- Fonte: Governo do Distrito Federal (GDF)