A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a condenação do ex-governador do DF José Roberto Arruda e da ex-deputada federal Jaqueline Roriz por improbidade administrativa, no âmbito da Operação Caixa de Pandora.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (9/4), com os ministros negando provimento ao recurso especial interposto pelos réus, que buscavam reverter a sentença proferida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
💼 Entenda o caso
A condenação diz respeito a fatos ocorridos em 2006, quando Jaqueline Roriz era candidata à Câmara Legislativa do DF e foi flagrada recebendo dinheiro de origem ilícita, como parte de um suposto esquema de compra de apoio político à candidatura de Arruda ao governo do Distrito Federal.
A ação integra o conjunto de denúncias investigadas pela Operação Caixa de Pandora, deflagrada em 2009, que expôs um esquema de pagamento de propinas e desvio de recursos públicos envolvendo políticos e empresários do Distrito Federal.
📜 Decisão do STJ: provas são robustas e reexame é inviável
O relator do recurso, ministro Gurgel de Faria, destacou em seu voto que a decisão do TJDFT foi fundamentada, com reconhecimento claro da conduta dolosa e do elemento subjetivo da improbidade, tornando inviável qualquer modificação sem o reexame de provas — o que é vedado na instância do STJ, conforme jurisprudência consolidada.
“A reforma da decisão demandaria revaloração de elementos fáticos e probatórios, o que não se admite em sede de recurso especial”, apontou o relator.
Com isso, fica mantida a condenação já imposta pela Justiça do DF.
🔍 Repercussão e desdobramentos
A manutenção da sentença pelo STJ representa mais um capítulo jurídico em um dos escândalos políticos mais emblemáticos da história recente do Distrito Federal. A decisão ainda pode ser alvo de embargos de declaração, mas reduz significativamente as chances de reversão da condenação.
O caso volta a ganhar destaque não apenas pelo conteúdo da decisão, mas também por marcar posição da Corte sobre responsabilização de agentes públicos em casos de corrupção e desvios éticos na vida política.