Decisão histórica inclui militares de quatro estrelas e pode levar à perda de patentes pelo STM
O Supremo Tribunal Federal (STF) fez história ao condenar, pela primeira vez, militares da mais alta patente por participação na trama golpista. As penas variam de 26 anos e 6 meses a mais de 20 anos, somando ao todo 91 anos e 6 meses de prisão. Além disso, as multas aplicadas ultrapassam R$ 555 mil.
Entre os condenados estão os generais de quatro estrelas Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, além do almirante Almir Garnier Santos. Todos foram considerados culpados por crimes como golpe de Estadoe organização criminosa.
O julgamento também atingiu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), capitão reformado do Exército, e o tenente-coronel Mauro Cid, que recebeu pena menor devido a acordo de delação premiada.
Risco de perda das patentes
Com o trânsito em julgado, os condenados poderão perder postos e patentes militares. O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, determinou o envio de ofício ao Superior Tribunal Militar (STM) e aos comandos do Exército e da Aeronáutica para análise do caso.
A Constituição, em seu artigo 142, prevê que o oficial só perderá a patente se for julgado indigno ou incompatível com o oficialato por decisão de tribunal militar permanente. Caso o STM entenda que os militares não podem permanecer nas Forças Armadas, eles deixarão de receber salários — valores que poderão ser convertidos em pensão para cônjuges ou filhos menores.
Marco histórico
A decisão do STF representa um marco na história da Justiça brasileira, estabelecendo um precedente de responsabilização direta de militares de alta patente por crimes contra o Estado democrático de direito.