Proposta prevê campanhas nacionais de conscientização e treinamento de profissionais da atenção primária para elevar taxas de cura e reduzir abismo assistencial entre as regiões do país
BRASÍLIA – A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei 1.986/2024, que institui campanhas nacionais focadas no diagnóstico precoce do câncer infantil. O relatório da matéria foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), cuja atuação na proposta ocorre meses após a própria parlamentar ter passado por um tratamento contra o câncer.
De autoria do deputado federal Jefferson Campos, o texto altera a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica (Lei nº 14.308/2022). Com a aprovação unânime na CAS, a proposta segue agora para votação definitiva no Plenário do Senado.
Foco na Atenção Primária e Sintomas Inespecíficos
O principal objetivo do projeto é treinar o olhar de pais e profissionais de saúde para os primeiros sinais da doença. De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o Brasil registra cerca de 8 mil novos casos por ano na faixa etária de 1 a 19 anos, sendo a doença a principal causa de morte por enfermidade entre crianças e adolescentes no país.
As leucemias lideram o ranking de incidência (25% a 30%), seguidas por tumores do sistema nervoso central (20%) e linfomas (15%). O grande desafio clínico é que os sintomas iniciais são facilmente confundidos com viroses comuns:
- Febre persistente e palidez inexplicável.
- Dores ósseas e nas articulações.
- Vômitos recorrentes e perda de peso sem motivo aparente.
“A identificação tardia compromete o prognóstico, enquanto a detecção precoce permite intervenções mais eficazes, menos agressivas e com menor impacto físico e emocional”, defendeu a relatora em seu parecer. Se descoberto no início, o câncer infantojuvenil apresenta chances de cura superiores a 80%.
Combate à Desigualdade Regional
Em seu voto, Damares Alves chamou a atenção para a forte disparidade no tratamento oncológico dentro do território nacional. Enquanto as regiões Sul e Sudeste contam com estruturas de ponta e taxas de sobrevida que passam de 70%, o Norte e o Nordeste sofrem com diagnósticos tardios e escassez de centros especializados.
Para desatar esse nó logístico, a senadora acatou uma sugestão da liderança do governo e unificou duas frentes em uma única emenda de redação:
- Informação Direta: Campanhas de massa para alertar a população geral sobre os sintomas.
- Educação Continuada: Capacitação obrigatória de médicos e enfermeiros que atuam nos postos de saúde de bairros e periferias (atenção primária) para acelerar os encaminhamentos a exames avançados.
Próximos Passos
Por ter sido distribuído de forma exclusiva à CAS, o projeto cumpriu seu rito principal de comissões temáticas. Agora, cabe à Mesa Diretora do Senado incluir a matéria na pauta de votações do Plenário para que, se aprovada sem novas alterações, siga para a sanção do presidente da República.