Proposta está no Gabinete da Mesa Diretora e será analisada pelo Plenário da Casa
Um Projeto de Resolução em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) pretende alterar o regime jurídico da Casa para assegurar às famílias homoafetivas os mesmos direitos já garantidos às licenças maternidade e paternidade.
De autoria do deputado Fábio Felix (PSol) e do presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), a medida busca “garantir o respeito à identidade parental e à identidade de gênero dos servidores, evitando distorções e constrangimentos, especialmente nos casos envolvendo casais homoafetivos”.
Segundo o texto, servidores que integrem família homoafetiva, sejam adotantes ou utilizem técnicas como inseminação artificial, fertilização in vitro, barriga solidária ou de aluguel terão direito à licença parental de 180 dias, desde que o companheiro ou companheira não usufrua do mesmo período de afastamento.