Documentos assinados por líderes regionais das legendas PT, PSB, PSol e Rede Sustentabilidade foram entregues a duas promotorias do MPDFT
Líderes dos partidos de oposição ao Governo do Distrito Federal (GDF) procuraram o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)para entregar duas representações contrárias à privatização da Rodoviária do Plano Piloto.
O grupo argumenta que o projeto de lei que pretende autorizar a concessão do terminal à iniciativa privada terá impactos “significativos para o conjunto urbanístico de Brasília” e para o “equilíbrio econômico-financeiro do Sistema de Transporte Público Coletivo”.
Os dois documentos foram assinados pelos líderes regionais das legendas PT, PSB, PSol e Rede Sustentabilidade; depois, encaminhados às promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social e da Ordem Urbanística.
Os líderes afirmam que o projeto em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) não detalha quais serão os impactos das mudanças nas taxas e tarifas do serviço de transporte público.
“[…] A análise aprofundada do projeto levanta grandes preocupações sobre os possíveis impactos financeiros que a concessão da Rodoviária do Plano Piloto pode acarretar ao erário público, bem como nos valores estabelecidos de Tarifa Técnica e Tarifa Usuário e/ou em quaisquer outros custos associados ao Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal. O texto do projeto e as análises realizadas indicam que a proposta, na forma atual, pode resultar em efeitos antieconômicos para o Estado”, alegam.