Procuradoria-Geral da República conclui que não há justa causa para prosseguimento da investigação; decisão final cabe ao STF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou o arquivamento do inquérito que investigava o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), por suposta omissão nos atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo o parecer da PGR, os elementos obtidos durante a investigação não justificam a continuidade do processo penal contra o chefe do Executivo distrital.
Posicionamento da PGR e Próximos Passos
A manifestação foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o caso está em tramitação. Agora, cabe ao relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, decidir se acata ou não o pedido da PGR. Em seu parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou: “Esgotadas as diligências viáveis e sem outra linha investigatória idônea, a partir dos elementos de informação produzidos até o momento, os fatos relatados não revelam justa causa hábil a autorizar o prosseguimento da persecução penal contra Ibaneis Rocha Barros Júnior”.
A procuradoria já denunciou outros envolvidos no caso, incluindo o ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, e Fernando de Souza Oliveira, ex-secretário-adjunto da pasta. O STF agora deve decidir se os transforma em réus junto a outras 32 pessoas também denunciadas.
Defesa do Governador e Repercussão
Os advogados de Ibaneis Rocha, Cleber Lopes e Alberto Toron, comemoraram o posicionamento da PGR. “A manifestação da PGR retrata com precisão tudo aquilo que se apurou em relação ao governador, de modo que o pedido de arquivamento se mostra adequado”, afirmaram em nota oficial.
Arquivamento do Inquérito Civil
Além do pedido de arquivamento do inquérito penal, Ibaneis Rocha já havia sido isentado em um inquérito civil conduzido pelo Ministério Público Federal (MPF). Em novembro de 2023, o MPF concluiu que não havia indícios de improbidade administrativa por parte do governador diante dos atos ocorridos em 8 de janeiro. O procurador da República Carlos Henrique Martins Lima destacou que, sob qualquer aspecto examinado, os atos de vandalismo e invasões aos Três Poderes não poderiam ser atribuídos ao governador do Distrito Federal.
Cenário Político e Jurídico
O desfecho do caso pode fortalecer a posição política de Ibaneis Rocha, que teve seu afastamento temporário do cargo em janeiro de 2023 por decisão do STF. Agora, com o arquivamento sendo recomendado pela PGR e a ausência de novas linhas investigativas, cresce a expectativa de que o STF encerre definitivamente a investigação contra o governador.
Com a decisão final ainda pendente, o caso continua sendo acompanhado de perto por analistas políticos e juristas, dado seu impacto no cenário institucional do país.