Presidente da seccional, Paulo Maurício Siqueira (Poli), anunciou medida durante sessão do Conselho Pleno; apuração envolve contratos milionários e intermediações ligadas à Operação Compliance Zero.
Por Redação O Brasiliense
Brasília — A seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) determinou a abertura de procedimentos ético-disciplinares para apurar a conduta de advogados citados em relatórios da Polícia Federal no âmbito da Operação Compliance Zero. A decisão foi anunciada pelo presidente da entidade, Paulo Maurício Siqueira, conhecido como Poli, durante sessão extraordinária do Conselho Pleno realizada na noite desta terça-feira (8).
Entre os alvos do procedimento estão os sócios titulares da sociedade Barci & Barci Advogados, banca registrada no DF que pertence à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Contrato de R$ 131 milhões e intermediações sob suspeita
A apuração sobre a Barci & Barci Advogados tem como foco contratos firmados com empresas ligadas ao banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Segundo relatórios da Polícia Federal, a prestação de serviços jurídicos pactuada somava R$ 131 milhões.
A OAB-DF também abriu processo ético contra o advogado Ciro Soares. Mensagens interceptadas pela PF indicam que Soares teria atuado como intermediário em contatos entre Vorcaro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o ministro do STF André Mendonça — este último, relator da Operação Compliance Zero.
Garantias constitucionais e sigilo legal
O presidente da OAB-DF ressaltou que a instauração dos processos não representa pré-julgamento ou emissão de juízo de culpa contra os envolvidos, resguardando o direito à defesa e ao contraditório.
- Direito de Defesa: O escritório e os profissionais terão espaço para comprovar a regularidade das contratações e a efetiva prestação dos serviços alegados.
- Sigilo: As apurações tramitarão sob segredo de justiça, conforme determina o Estatuto da Advocacia e da OAB.
- Novas Frentes: Poli destacou que outros nomes ou casos que apresentem elementos probatórios encaminhados à seccional também poderão ser alvos de apuração.