Com quase 11 mil processos ativos, iniciativa descentralizada do Centro Universitário atende a população de baixa renda em áreas vulneráveis
O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) do Centro Universitário de Brasília (CEUB) consolidou-se como uma das principais portas de entrada para o Judiciário na capital federal, alcançando a marca de mais de 12 mil atendimentos gratuitos por semestre. Voltado especificamente para prestar assistência à população de baixa renda que não tem condições financeiras de arcar com os custos de uma defesa particular, o serviço registrou exatamente 12.090 acolhimentos em seu último ciclo semestral consolidado.
Atualmente, o projeto acadêmico e social acompanha 10.956 processos ativos. A estrutura conta com 16 unidades descentralizadas estrategicamente distribuídas pelo Distrito Federal, garantindo presença física em regiões administrativas populosas e com grande demanda por assistência, como Ceilândia, Taguatinga, Paranoá, Guará e Asa Norte.
De acordo com Bruno Cristian Santos de Abreu, responsável pela coordenação do NPJ, a maioria esmagadora das ações judiciais e orientações envolve áreas cruciais do cotidiano civil. O núcleo atua fortemente em demandas ligadas ao Direito de Família (como ações de pensão alimentícia e divórcios), além de causas nas esferas Cível, Trabalhista, Penal e Previdenciária.
Formação prática aliada ao impacto social real
A engrenagem do Núcleo de Prática Jurídica combina o desenvolvimento educacional com o apoio comunitário. Os atendimentos na ponta e as elaborações de peças processuais são conduzidos por cerca de 550 estudantes do curso de Direito, que cumprem sua etapa de estágio obrigatório. Todo o trabalho prático, as consultas e a participação em audiências reais contam com a supervisão direta de um corpo técnico composto por 47 advogados orientadores e professores da instituição.
“É uma via de mão dupla: ao mesmo tempo em que mudamos a realidade de quem não teria acesso à Justiça, formamos profissionais mais preparados, conscientes e comprometidos com a sociedade. O aluno entende que o Direito não é só teoria, é instrumento de transformação”, avalia o professor Bruno Cristian.
A efetividade das ações reflete-se na garantia de direitos básicos de previdência e saúde. Um dos casos de sucesso acompanhados pelo núcleo envolve o aposentado Antônio Brzezowski, acometido por cardiopatias severas. Por meio da intervenção jurídica gratuita dos alunos e orientadores, ele conquistou judicialmente o direito ao adicional de 25% sobre seu benefício por invalidez devido à necessidade de auxílio permanente. No mesmo núcleo, sua esposa, Maria do Socorro Brzezowski, garantiu o restabelecimento de seu auxílio-doença junto ao INSS com vigência assegurada até outubro de 2026.
📍 Serviço
- O que é: Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) do CEUB
- Público-alvo: Atendimento 100% gratuito voltado à população de baixa renda do DF
- Áreas de atuação: Cível, família, trabalhista, penal e previdenciário
- Principais postos: Unidades na Asa Norte, Taguatinga, Ceilândia, Guará e Paranoá
- Informações: Link