Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília foi sancionado pelo governador Ibaneis Rocha. Lei contou com 63 vetos.
Mudanças na Esplanada dos Ministérios e permissão para construção de condomínios ao lado do Palácio da Alvorada: estas são duas definições da lei que alteram pontos da área tombada de Brasília sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) na segunda-feira (12). O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico (PPCUB) contou com 63 vetos do governador.
O projeto elaborado pelo governo foi analisado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em 19 de junho deste ano e recebeu 174 emendas distritais. Desse total, 106 foram aprovadas. A sanção do governador veio quase dois meses depois da aprovação do plano na CLDF.
Brasília foi reconhecida como Patrimônio Cultural da Humanidade em 1987. Um dos debates durante a discussão do PPCUB é que este título fosse ameaçado.
“Os 63 vetos à lei aprovada foram resultado de relevantes críticas e pressões da sociedade civil não só de Brasília, do DF e do Brasil, pois a cidade é patrimônio histórico e cultural não só de brasilienses e brasileiros, mas da humanidade, como expressão de um projeto de urbanismo moderno excepcional do final dos anos 50”, diz o professor de urbanismo da Universidade de Brasília (UnB) Benny Schvasberg.
Pontos aprovados
Feira de Artesanato da Torre de TV: resgate cultural e histórico
Esplanada dos Ministérios: implantação de marquise para abrigar pequenos comércios e serviços de apoio, ligando os blocos de ministérios
Eixão: requalificação das passagens subterrâneas e elaboração de estudo para alternativas de travessias do Eixão
Parque do Cerrado: criação do parque entre a alameda de acesso ao Palácio da Presidência, o Lago Paranoá e a Lagoa do Jaburu
Setor de Mansões Isoladas (orla do Lago Paranoá): consultórios e cursos podem ser colocados no local
Setores Comerciais, de Diversões e de Rádio e TV Norte e Sul: ampliação de atividades de eduçação, saúde e comércio
Orla do Lago Paranoá: transformação de quatro lotes às margens do Lago Paranoá, que eram destinados a clubes.