Ação que questiona flexibilização da norma está parada no STF há quatro meses; nomes como Eduardo Cunha e José Roberto Arruda dependem do veredito para 2026
O cenário político para as eleições de 2026 vive um momento de incerteza jurídica que atinge diretamente nomes de peso do cenário nacional e local. Completa, nesta quarta-feira (6/5), exatamente quatro meses que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7781 aguarda uma decisão da relatora, a ministra Cármen Lúcia, no Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação questiona a Lei Complementar nº 219/2025, aprovada pelo Congresso Nacional, que promoveu um afrouxamento nas regras da Lei da Ficha Limpa. Na prática, a nova norma abre caminho para que políticos condenados por improbidade administrativa recuperem seus direitos políticos e voltem às urnas já no próximo pleito.
Figuras emblemáticas no aguardo
A decisão de Cármen Lúcia poderá gerar um “efeito cascata” beneficiando centenas de gestores, mas o foco está voltado para figuras conhecidas:
- José Roberto Arruda (PSD): Ex-governador do Distrito Federal.
- Eduardo Cunha (Republicanos): Ex-presidente da Câmara dos Deputados.
- Anthony Garotinho (Republicanos): Ex-governador do Rio de Janeiro.
O partido Rede Sustentabilidade, autor da ADI, solicita uma medida cautelar para suspender a eficácia da lei, argumentando que a flexibilização fere a integridade do processo eleitoral. Em janeiro deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou favoravelmente à suspensão dos trechos que abrandam a punição aos fichas-sujas.
O histórico de espera da relatora
A demora na análise do processo tem colocado a ministra Cármen Lúcia sob os holofotes. Conhecida por um perfil técnico e cauteloso, a magistrada vem acumulando processos de grande repercussão sem previsão de desfecho.
Entre os casos citados como exemplo de lentidão estão a inelegibilidade de Antonio Denarium, que tramitou por um ano no TSE, e a histórica suspensão da lei dos royalties do petróleo, decidida monocraticamente por ela em 2013 e que, até hoje, não foi levada ao plenário para julgamento definitivo.
Com o calendário eleitoral de 2026 se aproximando, a pressão sobre o STF aumenta, uma vez que partidos e pré-candidatos dependem dessa definição jurídica para traçar suas estratégias de campanha e alianças políticas.