Magistrada teria manipulado produtividade com sentenças copiadas e reativação de processos já julgados. Demissão foi determinada pelo TJ/RS
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) decidiu, de forma unânime, pela demissão da juíza Angélica Chamon Layoun. A magistrada foi afastada após investigação revelar que ela proferiu cerca de 2 mil decisões padronizadas, sem análise individualizada dos casos.
A decisão foi assinada pelo presidente da Corte, desembargador Alberto Delgado Neto, e publicada no Diário da Justiça. Trata-se de uma das sanções mais severas aplicadas no Judiciário brasileiro.
Modelo único de sentença
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD), instaurado após denúncia, concluiu que a juíza utilizava um modelo decisório único, que era repetido em milhares de processos.
“Sentenças padrão” foram inseridas nos autos sem levar em conta as especificidades de cada ação. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, que revelou o caso por meio do colunista Fausto Macedo, não houve qualquer análise concreta dos pedidos das partes.
Estratégia para inflar produtividade
Além da padronização, a juíza também é acusada de desarquivar processos já concluídos para emitir novos despachos. A prática teria como objetivo inflar artificialmente os índices de produtividade, um dos critérios usados para avaliação de desempenho no estágio probatório.
A penalidade foi fundamentada no artigo 42, inciso VI, da Loman (Lei Orgânica da Magistratura), que prevê a demissão como sanção máxima à conduta incompatível com o cargo.
Investigação sob sigilo
As apurações começaram em julho de 2023, de forma sigilosa, após denúncias envolvendo sua atuação na 2ª Vara Cível da Comarca de Cachoeira do Sul, a cerca de 200 quilômetros de Porto Alegre.
Dois meses depois, em setembro de 2023, a magistrada foi afastada cautelarmente. O julgamento do PAD foi finalizado em fevereiro de 2024, pelo Órgão Especial do TJ/RS.
Carreira marcada por controvérsias
Angélica Chamon Layoun, de 39 anos, atuou anteriormente como juíza em Pernambuco. Em 2016, tentou ingressar na magistratura gaúcha, mas foi reprovada na fase de sentença do concurso. Recorreu ao STJ, alegando critérios subjetivos na avaliação.
Sua nomeação no TJ/RS só veio em 2022, após aprovação em 46º lugar em novo concurso. Tomou posse como juíza substituta em julho do mesmo ano.
Agora, menos de três anos depois, tem sua trajetória interrompida pela medida mais dura do Judiciário: a perda do cargo.
Fonte: Migalhas