PCDs, veículos com mais de 15 anos, elétricos, híbridos e categorias específicas estão entre os isentos do imposto
Com a chegada de um novo ano fiscal, muitos motoristas começam a se preparar para os custos com tributos obrigatórios. Entre eles, o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). No Distrito Federal, há uma série de regras para isenção do IPVA 2026, conforme prevê a legislação local.
A maior parte das isenções de IPVA no DF ocorre automaticamente, a partir das informações registradas no sistema do Detran-DF. No entanto, algumas categorias exigem comprovação documental junto à Secretaria de Economia.
🚗 Quem tem direito à isenção de IPVA no DF
Confira abaixo as principais situações que garantem isenção total do IPVA no Distrito Federal:
- Veículos com mais de 15 anos de fabricação
Isenção automática para todos os veículos que ultrapassaram esse tempo de uso, independentemente do proprietário. - Pessoa com Deficiência (PCD)
Portadores de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autismo têm direito à isenção.
👉 É necessário anexar laudo médico no site da Secretaria de Economia. - Mototáxi e Motofrete
Motos, ciclomotores ou motonetas registrados como aluguel (motofrete ou mototáxi) no Detran-DF têm isenção automática. - Taxistas
Veículos registrados na categoria aluguel (táxi) são automaticamente isentos. - Veículos elétricos ou híbridos
A isenção de IPVA também é automática para veículos com motor 100% elétrico ou híbrido, desde que registrados corretamente. - Transporte escolar ou coletivo
Ônibus, micro-ônibus e veículos de transporte escolar, registrados para essa finalidade, também estão isentos. - Tratores agrícolas e de terraplanagem
Desde que utilizados exclusivamente em propriedades rurais ou áreas específicas de trabalho, sem circulação em vias públicas. - Veículo novo adquirido no DF (pessoa física)
Veículos zero km comprados de concessionárias no Distrito Federal podem ter isenção, desde que a operação tenha sido feita diretamente com consumidor final. - Veículo sinistrado (com perda total)
Pode haver reconhecimento de não incidência ou remissão do IPVA, mediante registro de ocorrência policial. - Missões diplomáticas e organismos internacionais
Veículos pertencentes a embaixadas, consulados e organismos internacionais com reciprocidade tributária reconhecida pelo Itamaraty também são isentos. - Idosos com limitações físicas
Idosos com restrições de mobilidade ou condições específicas de saúde podem solicitar isenção para veículo próprio registrado em seu nome.
💡 Importante: independentemente da condição do proprietário, qualquer veículo com mais de 15 anos de fabricação já se enquadra automaticamente na isenção.
📝 Atualização na lei amplia isenção para novos casos
Em dezembro de 2024, o governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou a Lei nº 7.591/2024, garantindo o direito à isenção do IPVA para pessoas com síndrome de Down ou autismo residentes no DF.