Autora aponta que mudança na tributação e incentivo para consumidores de baixa renda geraria menores distorções
A alta recente das cotações internacionais do petróleo reacendeu as discussões sobre o impacto direto no preço da commodity no Brasil. Com o objetivo de promover um debate sobre a relação entre os preços internacionais do petróleo e as intervenções no mercado de combustíveis no país, o Instituto Millenium publicou nesta quinta-feira (24) o estudo “Os elevados custos das intervenções estatais nos preços dos combustíveis”, que analisa a experiência brasileira e internacional com diversas formas de intervenção.
O documento, que faz parte da série Millenium Papers, é assinado pela ex-diretora de desestatização do Ministério da Economia e atual diretora executiva do Millenium, Marina Helena Santos. Para a autora, as interferências nos preços dos combustíveis, utilizando recursos públicos, caminham numa direção contrária ao resto do mundo, que está buscando desestimular o consumo de combustíveis fósseis, e incentivando alternativas mais sustentáveis.
O estudo conclui que as intervenções governamentais no preço dos combustíveis têm custos maiores do que benefícios. “Alguns desses custos indiretos são a deterioração da percepção sobre o risco país, em países com situação fiscal frágil como o Brasil; a distorção do sinal de preços, desestimulando investimentos na ampliação da oferta e aumentando os riscos de desabastecimento; e os elevados custos sociais em temos de poluição, aquecimento global e outras externalidades negativas”.
O artigo joga luz ao fato de que políticas de subsídios de preços a combustíveis têm impacto ambiental adverso, já que estimulam o consumo de poluentes, indo, portanto, na contramão do que sugere a ciência econômica, que recomenda que a política pública deve desestimular o consumo de bens cujo custo para a sociedade seja maior que o custo para o consumidor.
De acordo com os dois primeiros artigos do Instituto Millenium – “Sob a Espada do Endividamento” e “Âncora Fiscal e Desenvolvimento” –, o Brasil possui uma posição fiscal frágil, o que configura um dos motivos do baixo crescimento do país. Isso significa que intervenções que elevem os gastos do governo, que hoje já se encontram em torno de 40% do PIB, podem ter um custo final para a sociedade maior que o custo fiscal direto das intervenções, ao aumentar a percepção de risco em relação ao país e deteriorar os preços dos ativos brasileiros.
Controle de preços versus paridade ao preço internacional
O estudo aponta que controles de preços costumam ter custos fiscais elevados, desestimulam investimentos, geram riscos de desabastecimento além de incentivos para fraudes e corrupção dados os incentivos para os agentes de mercado arbitrarem as diferenças de preço em relação aos preços internacionais. No Brasil, essa política foi intensa entre 2011 e 2014, teve um custo direto estimado de US$ 40 bilhões e custos indiretos elevados, ao deteriorar a percepção de risco do país. O lucro líquido da Petrobras passou de US$ 20 bilhões em 2010 para um prejuízo de US$ 8,5 bilhões em 2015. Os prejuízos das intervenções estatais e da má gestão da companhia tornaram a Petrobras uma das empresas mais endividadas do mundo.
Uma proposta alternativa, que geraria menores distorções, seria um incentivo direcionado aos consumidores, via distribuição de valores para compra de combustíveis, como o vale gás no Brasil, por exemplo. Além de interferir menos no sistema de preços, subsídios com valores determinados para toda a população ou para determinados grupos, como a parcela mais vulnerável economicamente, têm a vantagem de possuir custo fiscal previsível e evitam que população de maior renda, que consome mais combustíveis, seja desproporcionalmente beneficiada.
Por fim, como o preço do petróleo e derivados é bastante volátil, na maioria dos países analisados pelo Banco Mundial, o estudo sugere que impostos cobrados em valores fixos por volume são mais adequados do que alíquotas variáveis, e funcionam como um amortecedor natural, evitando a ampliação dos choques dos preços internacionais sobre os preços domésticos. Segundo Marina Helena, a solução para o problema das altas de preços passa, necessariamente, por uma tributação que não amplie a volatilidade dos preços internacionais.
O documento completo pode ser acessado em https://milleniumpapers.institutomillenium.org.br/.
Millenium Talks debate o impacto das intervenções estatais nos preços dos combustíveis
O lançamento do estudo também será realizado em um debate virtual, por meio de um videocast que integra a série Millenium Talks, na sexta-feira (25), às 16h, com a participação do ex- presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, e da economista e Diretora Executiva do Instituto, Marina Helena Santos. O evento será transmitido ao vivo pelo canal do Youtube do Instituto Millenium.
As lives ocorrem regularmente nas redes sociais do think tank, sempre com temas e convidados relevantes ao debate público e com participação gratuita e abertura para perguntas aos convidados.