Por O Brasiliense
Uma arma de fogo registrada em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro foi apreendida pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) na noite da última segunda-feira (15 de junho). A apreensão ocorreu durante uma blitz de rotina realizada no Pistão Norte, em Taguatinga.
O armamento estava sob a posse de um sargento do Exército Brasileiro, identificado como Estácio Leite da Silva Filho, que atua no Gabinete de Segurança Institucional (GSI). O militar foi conduzido à 21ª Delegacia de Polícia (Pistão Sul) para prestar esclarecimentos sobre o transporte do objeto.
Justificativa de Reparo Mecânico
Ao ser abordado pelos policiais militares, o sargento apresentou sua documentação de porte funcional e informou de imediato que a arma pertencia a Bolsonaro.
Em depoimento à Polícia Civil, o integrante do GSI explicou que havia retirado o armamento na própria segunda-feira com o objetivo de realizar um conserto mecânico simples no percussor, peça que havia apresentado uma pane. Segundo a versão do militar, o plano era devolver o equipamento ao ex-presidente nesta terça-feira (16), logo após a conclusão do reparo.
Embora o sargento possua autorização legal para portar armas devido à sua função, o fato de o artefato estar registrado em nome de terceiros motivou a apreensão preventiva pela PMDF para a averiguação da regularidade do transporte.
Situação Penal do Ex-Presidente
O episódio ganha contornos jurídicos específicos devido à atual situação penal de Jair Bolsonaro. O ex-presidente cumpre regime de prisão domiciliar desde que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a uma pena de 27 anos e três meses de reclusão por crimes que incluem tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Após iniciar o cumprimento da pena em regime fechado em novembro de 2025, Bolsonaro obteve o benefício da prisão domiciliar humanitária em março deste ano, após ser internado com um quadro de broncopneumonia aspirativa no Hospital DF Star.
A medida de excepcionalidade temporária, concedida pelo ministro Alexandre de Moraes com parecer favorável da PGR, estipulou um prazo inicial de 90 dias com regras estritas:
- Monitoramento: Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica em tempo integral.
- Isolamento: Proibição do uso de celulares, computadores ou qualquer ferramenta de comunicação externa, inclusive por meio de intermediários.
O descumprimento de qualquer uma das condicionantes fixadas pela Justiça pode acarretar a revogação imediata do benefício humanitário e o retorno do ex-presidente ao regime fechado em estabelecimento militar. A 21ª DP segue investigando o trajeto e a legalidade da movimentação da arma apreendida.