Pauta sobre regulação das redes sociais circula na Casa Branca e amplia tensões com ministros do Supremo
Uma decisão recente do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, voltou a tensionar as relações entre Brasil e Estados Unidos — desta vez, com foco direto no governo de Donald Trump. A pauta sobre a regulação das redes sociais, agendada para julgamento nesta quarta-feira (4/6), circulou nos clippings internos da Casa Branca e, segundo fontes diplomáticas, gerou mais desconforto que declarações críticas do presidente Lula.
Barroso decidiu retomar o julgamento que pode definir a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários, tema sensível que já causou embates anteriores entre o STF e empresas norte-americanas como X (ex-Twitter) e Rumble.
As plataformas, sediadas nos Estados Unidos, recusaram-se a cumprir ordens judiciais brasileiras e foram alvo de multas milionárias. O X chegou a ser suspenso temporariamente no Brasil, enquanto o Rumble segue fora do ar até hoje.
Sanções sob a Lei Magnitsky
A movimentação mais recente reacende discussões no governo Trump sobre possíveis sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky — legislação norte-americana que autoriza punições a autoridades estrangeiras acusadas de violar direitos humanos.
A motivação para a reação dos EUA foi a ordem de bloqueio de perfis de cidadãos norte-americanos, envolvidos no chamado inquérito dos atos antidemocráticos. Para o governo Trump, trata-se de um excesso de jurisdição por parte do Judiciário brasileiro.
Já Moraes defende que, ao interagir com brasileiros e propagar conteúdos no Brasil, os usuários estrangeiros se submetem à legislação nacional.
Barroso: “Não estamos legislando”
Em declaração pública, Barroso explicou que o STF não está usurpando prerrogativas do Congresso Nacional. “O Supremo esperou por muitos anos a aprovação de legislação pelo Congresso. A lei não veio, mas nós temos casos para julgar”, afirmou o magistrado.
Segundo ele, não se trata de legislar, mas de estabelecer critérios jurídicos enquanto não há norma específica aprovada pelo Legislativo.
O julgamento em curso deve abordar dois casos concretos, que podem se tornar marco regulatório provisório sobre o papel e os limites das plataformas digitais na moderação de conteúdo.
A crescente repercussão internacional da atuação do STF em temas de liberdade de expressão e regulação digital acende o alerta para possíveis impactos diplomáticos e econômicos, caso a tensão com os Estados Unidos se intensifique.