Governo brasileiro autoriza atuação de general venezuelano sancionado pelos EUA como adido militar no Brasil

Oficial acusado por Washington de participação em repressão armada contra opositores de Nicolás Maduro assume posto diplomático na Embaixada da Venezuela em Brasília.

O Brasiliense — O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou formalmente a nomeação do general venezuelano Luis Gerardo Reyes Rivero para exercer o cargo de novo adido militar na Embaixada da Venezuela, localizada na capital federal. O oficial do país vizinho foi sancionado pelo governo dos Estados Unidos em novembro de 2024.

A decisão de acolher o militar no corpo diplomático em Brasília passou pelo crivo do Ministério da Defesa, ignorando o bloqueio imposto pelo Departamento do Tesouro norte-americano.

Acusações de Washington e repressão a protestos

As sanções norte-americanas impostas a Reyes Rivero decorrem de investigações do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC, na sigla em inglês). O órgão acusa o oficial de ter coordenado operações de contenção violenta promovidas pelo regime do presidente Nicolás Maduro após as conturbadas eleições de julho de 2024:

  • Violações alegadas: O relatório do Tesouro dos EUA cita a participação direta de militares em episódios de repressão armada contra manifestantes, detenções arbitrárias e agressões a menores de idade durante o pleito contestado pela oposição e por organismos internacionais.
  • Efeitos das sanções dos EUA: Bloqueio de bens sob jurisdição americana, congelamento de contas e proibição de qualquer transação financeira com empresas ou cidadãos dos Estados Unidos.

Posição oficial do Brasil: sanções unilaterais não são reconhecidas

Em nota técnica, o governo brasileiro justificou a concessão de credenciamento diplomático ao general venezuelano com base na tradição da política externa do país. O Itamaraty reitera que o Brasil acolhe e cumpre exclusivamente sanções multilaterais aprovadas pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), rejeitando o cumprimento automático de medidas punitivas impostas unilateralmente por governos estrangeiros.

Com o aval das autoridades brasileiras, o general Luis Gerardo Reyes Rivero assume suas funções de interlocução militar na representação venezuelana em Brasília.