Ministro afirma que novas ações sobre entorpecentes devem chegar à Corte e indica que entendimento adotado no caso da maconha pode servir de base para debates futuros
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a Corte está “próxima” de discutir a descriminalização geral das drogas no Brasil. A declaração foi dada em entrevista ao podcast Cannabis Hoje Pod, publicada nesta terça-feira (31).
Ao ser questionado sobre a possibilidade de o STF avançar para além da maconha, Gilmar respondeu de forma direta: “Acho que estamos próximos disso”. Segundo o ministro, novas ações sobre outras substâncias devem chegar ao tribunal, o que pode ampliar o debate já iniciado com o julgamento do porte de cannabis para uso pessoal.
Na entrevista, Gilmar também comentou a decisão do STF de 2024, que afastou a punição criminal para o porte de maconha para consumo pessoal e fixou um critério objetivo para diferenciar usuário de traficante. Na ocasião, o Supremo definiu a presunção de uso pessoal para quem estiver com até 40 gramas de maconha ou seis pés da planta fêmea, embora a polícia e a Justiça ainda possam considerar outros elementos do caso concreto. O tráfico de drogas continua sendo crime.
Gilmar indicou que, em eventual julgamento sobre outras drogas, o tribunal pode seguir lógica parecida com a adotada no caso da maconha: descriminalização do porte para uso pessoal com definição de critérios quantitativos para distinguir consumo e tráfico. Segundo ele, esse foi o caminho possível para consolidar maioria entre os ministros.
O ministro também relatou, durante a conversa, que já usou cannabis medicinal em Portugal para aliviar dores. A fala veio acompanhada de críticas ao modelo tradicional de “guerra às drogas”, que ele considera insuficiente para enfrentar o problema sob a ótica da saúde pública e da política criminal.
A declaração recoloca no centro do debate um tema que ainda divide especialistas, juristas e o Congresso. Por enquanto, não há data marcada no STF para discutir a descriminalização ampla de outras drogas, mas a fala de Gilmar sinaliza que o assunto pode entrar na pauta da Corte em breve.