Portaria da Semob oficializa quantidade de acessos por dia nos cartões estudantil, PCD, sênior e outros. Cartão Mobilidade segue sem limite de viagens.
A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) publicou nesta quarta-feira (28/5) a portaria que regulamenta, de forma oficial, o limite diário de acessos com os cartões de transporte coletivo do Distrito Federal. A medida foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF) e tem como objetivo padronizar e reforçar as regras já adotadas na rede de mobilidade urbana da capital.
De acordo com o texto, os cartões Passe Livre Estudantil (PLE), Passe Livre da Pessoa com Deficiência (PCD), Cartão Sênior, Criança Candanga e Vale-Transporte continuarão com limite de até 8 acessos por dia.
Já o Cartão Mobilidade, utilizado para pagamento integrado de passagens, não terá limitação diária, mas continua obedecendo à regra de até três embarques em sequência no mesmo sentido, dentro de um intervalo de até três horas, ao custo máximo de R$ 5,50.
📌 Regras detalhadas por tipo de cartão:
🧑🎓 Passe Livre Estudantil (PLE)
Permite deslocamento gratuito de estudantes de escolas públicas e privadas.
🔹 Limite diário: 8 acessos
♿ Cartão PCD (Pessoa com Deficiência)
Concedido a pessoas com doenças crônicas e deficiências previstas em lei.
🔹 Limite diário: 8 acessos
👶 Cartão Criança Candanga
Voltado para crianças de 3 a 5 anos, facilita o uso do transporte coletivo.
🔹 Limite diário: 8 acessos
👵 Cartão Sênior
Destinado a pessoas com 60 anos ou mais. Pode ser substituído por documento com foto.
🔹 Limite diário: 8 acessos
🧑💼 Cartão Vale-Transporte
Carregado pelo empregador, permite ida e volta ao trabalho com integração.
🔹 Limite diário: 8 acessos (com regra de 3 viagens em até 3 horas, no mesmo sentido)
🚍 Cartão Mobilidade
Cartão com crédito comum, utilizado por qualquer cidadão.
🔹 Limite diário: Sem restrição, mas com regra de integração (até 3 embarques no mesmo sentido, em até 3 horas)
📄 Por que a portaria foi publicada?
A regulamentação da Semob não altera as regras atuais, mas oficializa os limites que já vinham sendo aplicados. A publicação no Diário Oficial garante transparência, segurança jurídica e padronização no sistema de bilhetagem eletrônica.
🗣️ O que dizem especialistas?
Segundo técnicos da área de mobilidade urbana, a medida reforça o controle sobre o uso dos cartões, evitando fraudes e garantindo que os benefícios cheguem ao público-alvo. Além disso, manter o Cartão Mobilidade sem restrição estimula o uso da integração, otimizando o sistema e reduzindo custos para o usuário.