Operação em Goiás identifica 700 veículos registrados ilegalmente no DF para driblar imposto; prejuízo pode chegar a R$ 100 milhões até 2027
A isenção total de IPVA oferecida pelo Distrito Federal a veículos híbridos e elétricos virou um chamariz para fraudes fiscais em estados vizinhos. Uma operação conjunta entre a Polícia Civil de Goiás (PCGO) e a Secretaria de Economia de Goiás revelou um esquema envolvendo pelo menos 700 veículos registrados ilegalmente no DF.
Segundo as autoridades, proprietários que vivem em Goiás compram e registram os carros no DF, usando endereços falsos ou inidôneos, com o único objetivo de escapar da cobrança do IPVA.
Como funciona a fraude?
O Distrito Federal é o único ente federativo com isenção total de IPVA para veículos elétricos e híbridos — sem restrições de ano, valor ou modelo. Aproveitando essa brecha, compradores de outros estados registram os automóveis no DF, mesmo sem residir na capital.
De acordo com a investigação:
- Parte dos veículos foi comprada em Goiás e transferida para o DF;
- Outra parte foi comprada e registrada diretamente no DF, para depois circular em Goiás;
- Endereços fictícios foram usados para simular residência no DF e obter a isenção indevidamente.
Prejuízo milionário aos cofres públicos
O impacto das fraudes já soma cerca de R$ 10 milhões em perdas de arrecadação em Goiás. Caso o esquema não fosse desbaratado, a projeção de prejuízo chegaria a R$ 100 milhões até 2027, considerando o aumento da frota de veículos elétricos e híbridos.
A operação foi conduzida pelas Gerências de Inteligência Fiscal e de IPVA, junto com a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT).
Carros elétricos e o desafio fiscal interestadual
A crescente busca por carros sustentáveis impulsiona políticas de incentivo em várias regiões. No entanto, a falta de padronização entre os estados cria brechas exploradas por fraudadores, que utilizam artifícios legais e falsidades documentais para obter vantagens tributárias.
A isenção no DF, embora legal, acabou fomentando práticas criminosas em outros estados, como Goiás, que cobra IPVA de veículos elétricos com base em alíquotas diferenciadas.
O caso reacende o debate sobre a necessidade de uma política fiscal mais integrada para veículos sustentáveis no Brasil, evitando distorções e fraudes como as reveladas na operação.