Ministro Alexandre de Moraes determina cumprimento imediato da pena de 8 anos e 10 meses por corrupção e lavagem de dinheiro
O ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25/04), em Alagoas, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A detenção cumpre a sentença que condenou Collor a 8 anos e 10 meses de prisão em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito das investigações da Operação Lava Jato.
Caso BR Distribuidora e condenação no STF
Collor foi condenado por envolvimento em um esquema de corrupção que operava na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras. Segundo a denúncia, entre 2010 e 2014, o ex-presidente teria utilizado sua influência política para intermediar contratos entre a BR e a construtora UTC, recebendo em troca R$ 20 milhões em propina.
A condenação foi confirmada em maio de 2023 pelo Plenário do STF, tornando Collor o primeiro ex-presidente da República condenado criminalmente pelo Supremo desde a redemocratização.
Decisão de Moraes e prisão imediata
Na decisão desta quinta-feira (24), Moraes afirmou que os recursos apresentados pela defesa tinham “caráter manifestamente protelatório”, repetindo argumentos já rejeitados pela Corte. Com isso, autorizou o cumprimento imediato da pena, mesmo antes da análise final pelo plenário.
“A interposição sucessiva de recursos com conteúdo reiterado caracteriza abuso do direito de defesa e não suspende a execução da pena”, escreveu Moraes.
A Polícia Federal foi responsável pela efetivação da prisão, após Collor anunciar, sem êxito, a intenção de se entregar voluntariamente.
Defesa fala em surpresa e aponta prescrição
Os advogados de Fernando Collor divulgaram nota afirmando ter recebido a decisão com “surpresa e preocupação”, alegando que os recursos tinham amparo legal e que o caso deveria ser extinto por prescrição. Também criticaram o fato de a condenação basear-se, segundo eles, apenas em delações premiadas, sem provas materiais consistentes.
“Não houve qualquer recurso com caráter abusivo. O processo ainda não transitou em julgado e há questões fundamentais pendentes de apreciação”, diz o comunicado da defesa.
Impacto político e simbólico
A prisão de Fernando Collor — que presidiu o Brasil entre 1990 e 1992 e renunciou em meio a um processo de impeachment — representa mais um marco nos desdobramentos judiciais da Lava Jato, com repercussões profundas no cenário político e jurídico do país.
Ainda não há definição oficial sobre o local em que Collor cumprirá sua pena, mas a defesa já estuda pedidos de progressão e medidas cautelares alternativas.