MPDFT denuncia Luiz Sérgio de Vasconcelos Júnior por estelionato após venda dupla de apartamento no Edifício Modern Life; prejuízo relatado é de R$ 150 mil e caso aguarda decisão do TJDFT
O ex-advogado do senador Romário (PL), Luiz Sérgio de Vasconcelos Júnior, é investigado por vender o mesmo apartamento duas vezes em Águas Claras, avaliado em mais de R$ 400 mil. Segundo o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), o acusado recebeu pagamentos de dois compradores distintos, configurando vantagem ilícita.
De acordo com a denúncia, entre 28 e 30 de outubro de 2024, o réu firmou promessa de compra e venda por R$ 435 mil com uma mulher e cobrou R$ 150 mil em cinco transferências para empresa em seu nome. Dias depois, a vítima descobriu que o mesmo imóvel já havia sido negociado em 25 de outubro de 2024 com um casal, por R$ 425 mil. Notificado para rescindir o contrato e devolver os valores, o advogado não restituiu de imediato e cessou as respostas, levando as partes à Justiça do DF.
Em fevereiro de 2025, o MPDFT ofereceu denúncia por estelionato, aceita pelo TJDFT, tornando Luiz Sérgio réu. A defesa alega inexistência de fraude e sustenta que o caso seria mero inadimplemento contratual. O advogado afirma ter restituído o montante à compradora, com multa contratual de R$ 193 mil, em março de 2025 — cinco meses após os fatos. Para o TJDFT, a restituição tardia não afasta, por si só, o dolo inicial nem exclui eventual responsabilidade penal.
A audiência de instrução e julgamento ocorreu em 22/9; nas alegações finais, a defesa pediu absolvição por ausência de dolo, fraude e vantagem indevida. O processo aguarda sentença. Em caso de condenação, a pena prevista é de 1 a 5 anos de reclusão, além de multa.
Paralelamente, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) suspendeu preventivamente a inscrição de Luiz Sérgio em abril de 2025. O MPDFT informou ter sido notificado, no mês seguinte, de que o advogado seguia praticando atos processuais, motivo pelo qual oficiou para a suspensão do certificado digital. O histórico inclui um ANPP firmado em 2023, quando o acusado admitiu apropriação indevida de R$ 98 mil de cliente e se comprometeu a restituir parte do valor e cumprir medidas alternativas.
Destaques
— Estelionato imobiliário em Águas Claras: venda dupla de imóvel no Edifício Modern Life e prejuízo de R$ 150 mil.
— MPDFT denuncia e TJDFT recebe a ação: réu pode pegar 1 a 5 anos de reclusão.
— Restituição posterior e multa contratual não eliminam possível dolo inicial, segundo entendimento do tribunal.
— OAB suspende inscrição e certificado digital é questionado após relatos de atos processuais mesmo com impedimento.