Parecer da parlamentar foi aprovado na CDH e pedófilos poderão pegar até 40 anos de prisão
Um relatório da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ao projeto de lei que estabelece penas mais rígidas para crimes sexuais cometidos contra pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente crianças, adolescentes e pessoas com deficiência, foi aprovado nesta quarta-feira (2), pela Comissão de Direitos Humanos (CDH).
Em seu parecer, a parlamentar apresentou emenda para a ampliação dos espaços institucionais e comunitários para receberem campanhas educativas sobre os instrumentos de proteção dos direitos humanos da criança.
Unidades de saúde, conselhos tutelares, organizações da sociedade civil, centros culturais, associações comunitárias e outros espaços públicos de convivência, foram incluídos com o objetivo de potencializar o alcance das campanhas e democratizar o acesso à informação sobre os instrumentos de proteção aos direitos humanos da criança e do adolescente.
“Esses espaços desempenham papel fundamental na formação cidadã, na prevenção de violações de direitos e na articulação da rede de proteção. A atuação conjunta com tais instituições contribui para o fortalecimento da cultura da proteção integral, conforme a Constituição”, justificou a senadora Damares.
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O que diz o Projeto
O projeto muda a legislação penal para agravar a pena de crimes contra dignidade sexual de pessoa vulnerável e estabelecer medidas protetivas de urgência para vítimas em situação de vulnerabilidade (PL 2.810/2025).
O texto prevê pena para crimes de estupro de vulnerável reclusão de 10 a 18 anos. Pode chegar a 40 anos em caso de morte da vítima. Também poderão ser concedidas medidas protetivas de forma imediata, no início do processo, ainda antes da denúncia.
Outra mudança é com relação ao uso de tornozeleiras eletrônicas, que passa a ser obrigatório em casos de crimes sexuais e feminicídio durante qualquer saída da prisão.
As plataformas e redes sociais deverão apagar imediatamente o conteúdo após notificação da polícia, do Ministério Público ou do Conselho Tutelar.
Às vítimas, deverá ser prestado atendimento psicológico e social especializado, inclusive para familiares, com prioridade em casos de violência sexual.
O projeto segue em caráter terminativo para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).