A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), sancionou nesta quarta-feira (24) a lei que viabiliza a histórica e complexa operação de socorro financeiro ao Banco de Brasília (BRB). O texto legal autoriza a contratação de uma linha de crédito de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). No entanto, o Palácio do Buriti publicou o ato com uma série de 14 vetos estratégicos a emendas que haviam sido inseridas pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
A medida de urgência ocorre após turbulências financeiras enfrentadas pela instituição, decorrentes da aquisição de “carteiras podres” vinculadas ao Banco Master. O sindicato de bancos privados e públicos atuará como fiador da robusta engenharia financeira, que terá o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) do DF como contragarantias na negociação.
Os principais pontos barrados pela Governadora
Ao chancelar o plano de resgate, Celina Leão barrou emendas parlamentares consideradas de forte impacto fiscal e corporativo pela CLDF. Entre os itens mais polêmicos vetados, destacam-se:
- Fim da obrigação de ressarcimento: Foi integralmente vetado o artigo que obrigava o BRB a devolver aos cofres públicos do GDF os valores aportados para o socorro utilizando a distribuição de dividendos futuros ou Juros sobre Capital Próprio (JCP).
- Flexibilização do controle acionário: Celina vetou o dispositivo que tentava blindar e assegurar a permanência de no mínimo 52% das ações com direito a voto sob posse direta do Governo do Distrito Federal.
- Barra nas regras para concursos: Emendas que estipulavam prazos rígidos para novas convocações de certames públicos e preenchimento de vagas o efetivas no banco também foram limadas do escopo sancionado.
Histórico: O acordo costurado no STF
O projeto, votado de forma célere na CLDF no último dia 9 de junho, é fruto direto de uma conciliação de âmbito nacional homologada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), no final de maio.
Com a publicação no Diário Oficial do DF, o pacote de socorro entra em vigor de forma imediata, garantindo a liquidez do BRB no mercado financeiro. Os vetos efetuados pelo Executivo retornam agora para a apreciação dos deputados distritais na CLDF, que possuem a prerrogativa constitucional de manter ou derrubar as decisões da governadora nas próximas sessões.
Para entender os bastidores políticos e econômicos que antecederam essa assinatura, assista a esta análise do pedido de socorro financeiro do BRB ao STF, que detalha como as perdas com carteiras de crédito motivaram a articulação política em Brasília.