Recentemente, viagens eram redirecionadas para terminal do Galeão. Resolução do Conac foi revogada pelo governo federal.
O aeroporto de Brasília vai voltar a operar voos para o terminal de Santos Dumont, no Rio de Janeiro. Recentemente, as viagens eram redirecionadas para o Galeão, que estava sendo considerado ocioso. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial da União dessa quinta-feira (9).
A medida é possível após o Ministério de Portos e Aeroportos revogar uma resolução do Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac) que limitava voos com chegadas e partidas a um raio de 400 km do aeroporto carioca (veja detalhes abaixo).
Com essa decisão, o Santos Dumont não terá mais restrição de destino. No entanto, a partir de janeiro de 2024, passa a vigorar o limite de 6,5 milhões de passageiros por ano no terminal.
A revogação da portaria foi publicada na edição do Diário Oficial da União dessa quinta-feira (9)
Entenda norma revogada
A resolução da Conac limitava os voos a um raio de 400 km ao redor do Santos Dumont e proibia conexão com aeroportos internacionais.
Dessa forma, só poderiam decolar e aterrissar no aeroporto os voos de Congonhas (SP) e Vitória (ES). Pampulha (MG) estava de fora da regra, que iria entrar em vigência em 2 de janeiro de 2024.
A iniciativa foi questionada no Tribunal de Contas da União (TCU) pela prefeitura de Guarulhos, onde fica o aeroporto internacional de São Paulo. Também é objeto de ação cível na Justiça Federal movida pela Associação Brasileira de Liberdade Econômica (Able).
Restringir os voos do Santos Dumont foi um pleito do governo do Rio de Janeiro e da prefeitura da capital, que buscavam uma forma de viabilizar a operação do Galeão.
O pedido foi atendido pelo governo em cerimônia no Rio de Janeiro, com participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em agosto.
O Santos Dumont compete com o Galeão, localizado na Ilha do Governador, mais afastado do centro da cidade. O aeroporto foi arrematado pela Changi em 2014, mas a empresa teve sua estimativa de demanda frustrada. A companhia chegou a desistir da concessão, mas depois voltou atrás.