Conselho que reúne 81 gigantes da tecnologia critica regras brasileiras sobre internet, inteligência artificial e taxação digital
Um grupo de 81 empresas globais de tecnologia, incluindo Amazon, Google, Apple, Microsoft, Visa, Mastercard, Intel, Dell e Meta, enviou uma carta ao governo de Donald Trump pedindo intervenção internacional contra medidas adotadas no Brasil pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pela Anatel e pelo governo Lula.
O documento foi elaborado pelo Conselho da Indústria da Tecnologia da Informação (ITI) e entregue ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), como parte de uma investigação em curso sobre práticas regulatórias brasileiras.
Marco Civil da Internet em debate
Um dos pontos mais criticados é a recente decisão do STF sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet. A Corte decidiu que plataformas digitais podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros caso não atendam a pedidos de remoção, mesmo sem ordem judicial. Para as empresas, a medida extingue o chamado “porto seguro” e pode levar à censura preventiva e ao aumento de custos jurídicos.
Normas da Anatel e marketplaces
A carta também critica a resolução da Anatel que responsabiliza marketplaces, como Amazon, Shopee e Mercado Livre, por anúncios de produtos irregulares, ainda que apenas promovam as vendas. Segundo a ITI, a norma gera insegurança jurídica e pode afastar investimentos do Brasil.
Inteligência artificial sob novas regras
Outro alvo é o PL 2338/2023, que regulamenta o uso da inteligência artificial no país. O projeto prevê remuneração a autores de conteúdos usados por IA e normas rígidas de proteção de direitos autorais. Para as big techs, essas exigências seriam “inviáveis técnica e operacionalmente”, prejudicando a competitividade das empresas americanas frente às chinesas.
Tributos sobre publicidade digital
As empresas também demonstraram preocupação com a proposta da Contribuição Social Digital (CSD), de autoria do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), que prevê taxação sobre publicidade digital baseada em dados e a venda de informações de usuários. Além disso, lembraram declarações do presidente Lula defendendo a tributação das big techsno Brasil.
Pedido direto a Washington
Na carta, o ITI pede que os Estados Unidos permaneçam vigilantes diante das medidas brasileiras e defendam as companhias americanas. O grupo reforça que o Brasil é um dos maiores mercados para a exportação de tecnologia dos EUA, com superávit de quase US$ 5 bilhões em 2023, e alerta que os recentes avanços regulatórios podem comprometer esse fluxo comercial.