Ministro do STF afirma que adicional por tempo de serviço é necessário para valorização da magistratura e manutenção de quadros qualificados no Judiciário
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, defendeu nesta terça-feira (2/12) a reintrodução do chamado quinquênio — o Adicional por Tempo de Serviço (ATS) — para membros da magistratura. O pronunciamento foi feito durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Florianópolis (SC).
“Foi um erro acabar com o quinquênio. Não é possível que alguém que ingresse hoje ganhe o mesmo que alguém com 40 anos de magistratura, e que um juiz aposentado sofra perdas salariais tão severas”, afirmou o ministro.
O quinquênio garante aumento progressivo de salário a cada cinco anos de atuação na magistratura. O benefício foi suspenso entre 2006 e 2022, quando os juízes passaram a ser remunerados por meio de subsídio — um modelo que unifica os vencimentos e impede adicionais.
O tema chegou a ser discutido no STF, mas teve o julgamento suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, permanecendo sem definição.
“Remuneração digna não é privilégio, é estrutura”
Durante sua fala, Moraes ressaltou a necessidade de valorização da carreira jurídica e criticou a falta de incentivos para magistrados experientes.
“Juízes precisam de uma remuneração digna, transparente, mas que valorize o tempo de serviço. Se não houver essa valorização, continuaremos vendo juízes trocando a magistratura por cargos técnicos no Legislativo, onde além do salário, podem advogar — sempre de forma legal, mas com vantagens claras”, apontou.
Para o ministro, o retorno do quinquênio não é uma pauta corporativista, mas uma questão de “segurança institucional”. Ele argumenta que o benefício serviria para atrair e reter os melhores quadros no Judiciário, reforçando a estabilidade e a qualidade das decisões judiciais.
“Isso não é corporativismo. Isso é garantir os melhores entrarem e os melhores permanecerem no sistema de Justiça”, concluiu Moraes.
Contexto político
A declaração ocorre em meio a um período de fortes críticas de grupos bolsonaristas ao ministro, especialmente após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe. Apesar da pressão política, Moraes segue atuando em pautas de estrutura institucional do Judiciário e defesa da magistratura.