Banco Central e FGC vão ao STF para barrar pedido de socorro de R$ 6,6 bilhões ao BRB

3 min

Entidades protocolaram manifestações contrárias ao resgate pleiteado pelo GDF; instituição financeira opera há mais de um ano sem divulgar balanços e enfrenta prazo decisivo na próxima semana sobre depósitos judiciais no Supremo.

BRASÍLIA — O Banco Central (BC) e o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) protocolaram na noite desta quarta-feira (18 de novembro de 2026), no Supremo Tribunal Federal (STF), manifestações contrárias ao pedido do Governo do Distrito Federal (GDF) para obrigar o fundo privado a conceder uma linha de resgate de R$ 6,6 bilhões ao Banco de Brasília (BRB), operação que dependeria ainda de garantias da União.

Os pareceres foram apresentados a pedido do ministro Luiz Fux, que atua como conciliador do processo na Suprema Corte. Há meses, a governadora Celina Leão (Progressistas) busca negociar garantias federais que viabilizem o financiamento para afastar o risco de liquidação extrajudicial da instituição financeira pública do Distrito Federal. Até o momento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a equipe econômica mantêm a posição de que a União não socorrerá o banco.

Depósitos judiciais, prazo de vencimento e impasse sobre venda

O STF acompanha o impasse diretamente porque o BRB atua como gestor de depósitos judiciais de tribunais estaduais — recursos que têm garantido a liquidez mínima exigida pelo Banco Central para manter a instituição em funcionamento. O Tribunal de Justiça da Bahia, por exemplo, já tenta encerrar o contrato e migrar esses valores para a Caixa Econômica Federal.

Em agosto deste ano, o ministro Luiz Fux prorrogou por 90 dias o acordo que assegura ao BRB ingressos mensais próximos de R$ 400 milhões. Como o prazo expira na próxima semana, o magistrado terá de decidir novamente sobre um pedido de extensão feito pelo Executivo local:

  • Risco de liquidação: Caso o contrato não seja renovado ou não surja um comprador, o Banco Central pode ser levado a decretar a liquidação do BRB;
  • Falta de balanços: Há mais de um ano a instituição não publica suas demonstrações financeiras, pagando multas ao regulador — cenário que afasta potenciais instituições privadas interessadas na aquisição do banco.

Origem do romboe resistência do sistema bancário

A resistência do setor financeiro em utilizar recursos do FGC para cobrir o rombo está diretamente ligada à crise desencadeada pelas operações entre o BRB e o Banco Master, de Daniel Vorcaro. Segundo apurações do caso, mais de R$ 12 bilhões foram direcionados na aquisição de carteiras de crédito consignado posteriormente identificadas como fraudulentas — episódio que resultou na prisão do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa.

Serviço

  • Assunto: Manifestações do Banco Central e do FGC no STF contra linha de socorro de R$ 6,6 bilhões ao BRB
  • Partes Envolvidas: Banco Central (BC), Fundo Garantidor de Créditos (FGC), Governo do Distrito Federal (GDF), Banco de Brasília (BRB) e Supremo Tribunal Federal (STF)
  • Relator / Conciliador no STF: Ministro Luiz Fux
  • Valores em Discussão: Linha de resgate de R$ 6,6 bilhões solicitada pelo GDF; repasses mensais de ~R$ 400 milhões em depósitos judiciais; e mais de R$ 12 bilhões envolvidos em carteiras fraudulentas adquiridas do Banco Master
  • Próximo Marco Decisório: Vencimento, na próxima semana, da prorrogação de 90 dias dos contratos de depósitos judiciais analisada pelo STF
  • Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF) / Apuração Jornalística