Proposta incorporada ao projeto de ajuste fiscal pelo senador Eduardo Braga mantém as regras atuais de cálculo dos repasses para 2027, protegendo verbas da saúde, educação e segurança pública da capital.
BRASÍLIA — O relator do projeto de ajuste fiscal do governo federal, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou nesta quinta-feira (12 de novembro de 2026) uma emenda apresentada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF)para blindar os recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). De acordo com estimativas do Governo do Distrito Federal (GDF), o texto original enviado pelo Executivo poderia gerar perdas de até R$ 2 bilhões nos repasses destinados à capital federal já em 2027.
O dispositivo apresentado pela parlamentar impede que as novas travas fiscais modifiquem a forma de cálculo e atualização anual do Fundo Constitucional, preservando integralmente os critérios estabelecidos na legislação vigente. Na prática, a medida garante que o equilíbrio das contas da União não seja feito por meio da redução de verbas que custeiam as forças de segurança pública e complementam o financiamento de hospitais e escolas públicas no DF.
Articulação no Senado e tramitação no Congresso
Antes da inclusão da emenda no parecer, Damares Alves já havia atuado na quarta-feira (11/11) pelo adiamento da votação da matéria, defendendo mais prazo para que os senadores analisassem os impactos financeiros do pacote fiscal sobre os serviços públicos locais.
“Mais uma vez, o governo Lula tentou fazer economia mexendo no dinheiro da saúde e da segurança pública da população do Distrito Federal. Não é justo que a conta dos gastos do governo seja apresentada a quem depende de um hospital público, de uma escola ou da presença da polícia nas ruas. O DF não pode pagar essa conta”, afirmou a senadora.
Após agradecer ao relator pelo acolhimento da proposta, a parlamentar ressaltou que a mobilização da bancada continuará nas próximas etapas de tramitação. “Estamos falando de recursos que fazem diferença na vida de milhões de pessoas. Nossa emenda foi acolhida e agora vamos trabalhar para que essa proteção seja mantida até a aprovação definitiva do projeto”, completou. Com a decisão de Eduardo Braga, a salvaguarda ao FCDF passa a integrar o texto oficial que seguirá para votação no Congresso Nacional.
Serviço
- Medida: Acolhimento de emenda parlamentar de proteção ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF)
- Autora da Emenda: Senadora Damares Alves (Republicanos-DF)
- Relator do Projeto: Senador Eduardo Braga (MDB-AM)
- Impacto Evitado: Perda estimada em até R$ 2 bilhões nos repasses de 2027 para segurança pública, saúde e educação do DF
- Próxima Etapa: Tramitação e votação do texto no Congresso Nacional
- Íntegra do Relatório:
[https://abre.ai/vQx8](https://abre.ai/vQx8) - Fonte: Gabinete da Senadora Damares Alves / Senado Federal