Decisão dos secretários estaduais de Fazenda altera tributação monofásica a partir de 1º de fevereiro de 2027; valor do litro pode alcançar R$ 6,71 nas bombas da capital.
BRASÍLIA — O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), colegiado composto pelos secretários de Fazenda e Economia das unidades da Federação, aprovou um novo reajuste na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis. Com a decisão, tomada em reunião extraordinária, a alíquota fixa por litro da gasolina passará dos atuais R$ 1,22 (patamar fixado em 2023) para R$ 1,64 a partir de 1º de fevereiro de 2027. O aumento acumulado chega a R$ 0,42 por litro.
Com a aplicação integral do tributo nas distribuidoras e postos, o preço médio do litro de gasolina no Distrito Federal — atualmente estimado em R$ 6,29 — pode chegar a R$ 6,71 para o consumidor final.
Repercussão e impactos na inflação local
A alteração anual na tributação atende aos critérios da Lei Complementar nº 192/2022, que instituiu o regime de tributação monofásica do ICMS para combustíveis em todo o território nacional. A legislação prevê que os estados e o DF revisem o valor fixo por litro uma vez por ano.
Analistas econômicos e usuários do sistema de transporte da capital apontam preocupação com os desdobramentos da medida sobre o índice geral de preços. Por depender predominantemente do modal rodoviário para o abastecimento de mercadorias e insumos, a elevação no custo do transporte tende a ser repassada para os preços finais de alimentos e serviços.
Do ponto de vista da mobilidade urbana, motoristas relatam que a constante alta dos combustíveis reduz o orçamento das famílias e força alterações na rotina diária, especialmente diante dos gargalos enfrentados no transporte público e nos serviços de transporte por aplicativo no DF.
Serviço
- Deliberação: Reajuste da alíquota monofásica do ICMS sobre combustíveis
- Órgão Responsável: Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)
- Vigência do Novo Valor: 1º de fevereiro de 2027
- Alíquota da Gasolina: Elevação de R$ 1,22 para R$ 1,64 por litro (+ R$ 0,42)
- Preço Médio Estimado no DF: De R$ 6,29 para R$ 6,71 por litro
- Fonte: Confaz / Apuração econômica