GDF publica regras urbanísticas para a criação de novo bairro entre o Lago Norte e o Varjão

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Estudo Territorial Urbanístico (ETU) divide área de 3,16 milhões de m² na Saída Norte em três zonas, com previsão de moradias, comércio e preservação ambiental.

BRASÍLIA — A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF) publicou no Diário Oficial (DODF) o Estudo Territorial Urbanístico (ETU) 01/2026 da Saída Norte. A medida estabelece as diretrizes para a criação de um novo bairro em uma área de 3,16 milhões de metros quadrados localizada entre o Lago Norte e o Varjão.

Após passar por audiência pública, o projeto dividiu a poligonal em três zonas específicas (A, B e C), definindo parâmetros de ocupação e proteção ambiental para orientar futuros parcelamentos e regularizações fundiárias na região.

Zoneamento e diretrizes de ocupação

O estudo estabelece usos e restrições para cada uma das três frações do território:

  • Zona A (714,2 mil m²): Destinada a atividades institucionais, comércio e serviços de apoio, além de equipamentos públicos. Exige a preservação dos corredores ecológicos entre o Parque Nacional de Brasília e a APA do Lago Paranoá, além de proibir fachadas espelhadas para conter impactos ambientais.
  • Zona B (528,1 mil m²): Voltada para a ocupação urbana mista, permitindo habitações individuais e coletivas,comércio e serviços concentrados em vias de maior circulação. Estabelece medidas obrigatórias contra erosões e proteção do solo.
  • Zona C (Áreas sensíveis): Agrupa trechos de preservação permanente próximos ao Ribeirão do Torto e unidades de conservação. Não permite novos parcelamentos de solo urbano, admitindo apenas estruturas leves de lazer e recreação, como trilhas e quadras.

Próximas etapas do planejamento

A Seduh ressalta que a publicação do ETU funciona como diretriz de planejamento e não concede autorização imediata para construções ou início de obras na Saída Norte.

Cada empreendimento previsto para o local precisará apresentar projetos específicos de infraestrutura básica — incluindo abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem pluvial —, submetendo-se à aprovação dos órgãos urbanísticos e ambientais do Distrito Federal.

Serviço

  • Documento: Estudo Territorial Urbanístico (ETU) 01/2026 — Saída Norte
  • Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF)
  • Área Total: 3,16 milhões de m² (Entre Lago Norte e Varjão)
  • Status: Diretrizes publicadas no DODF para orientação de futuros projetos
  • Consultas e Processos: Portal da Seduh-DF