Carta enviada a Kaja Kallas cita investigações do Banco Master, contrato de R$ 131 milhões com escritório familiar e pede monitoramento internacional das eleições no Brasil.
Por O Brasiliense
Três parlamentares do Parlamento Europeu protocolaram nesta segunda-feira (21/9) uma representação formal solicitando que a União Europeia (UE) avalie a aplicação de sanções contra autoridades do Judiciário brasileiro, com foco no ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A carta foi endereçada à Alta Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Kaja Kallas.
Assinado pelos eurodeputados Carlo Fidanza, Adam Bielan e Mariusz Kamiński, o documento manifesta profunda preocupação com o Estado de Direito no Brasil, alegando ingerência política em julgamentos de alta relevância, violações ao devido processo legal e denúncias recentes surgidas no âmbito do STF.
Citação do Caso Banco Master e Contratos Familiares
No documento, os parlamentares europeus citam relatórios da Polícia Federal vazados no âmbito do escândalo do Banco Master. A peça menciona o relacionamento entre o magistrado e o ex-controlador da instituição, Daniel Vorcaro, além do contrato de R$ 131 milhões firmado pelo banco com o escritório Barci de Moraes, pertencente à esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes.
A carta faz menção ainda ao papel de Moraes nos julgamentos que levaram à condenação e prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
“Requeremos a análise da conduta e da atuação do STF em processos politicamente sensíveis, avaliando potenciais sanções sob mecanismos internacionais análogos à Lei Magnitsky adotada pelos EUA”, sustentam os parlamentares na petição enviada a Bruxelas.
As Três Demandas dos Eurodeputados à União Europeia
- Análise Institucional das Acusações: Avaliação criteriosa por órgãos da UE sobre as decisões judiciais do STF que afetam a liberdade de expressão, o devido processo legal e o pluralismo político no Brasil.
- Avaliação de Sanções Individuais: Exame sobre a viabilidade de aplicar restrições diplomáticas, patrimoniais ou de viagem a autoridades brasileiras no âmbito da política externa europeia.
- Monitoramento Eleitoral Independente: Acompanhamento internacional do pleito eleitoral agendado para o dia 4 de outubro de 2026, abrangendo a apuração, a conduta dos tribunais superiores e a isonomia no tratamento aos candidatos.
Crise Interna e Divergências no Supremo
A manifestação no cenário internacional ocorre em meio ao acirramento da crise política e institucional no STF. Relatórios da Polícia Federal identificaram mensagens, encontros diretos e a edição da minuta contratual entre as partes por Moraes antes da assinatura do acordo corporativo de R$ 3 milhões mensais por 36 meses — o escritório nega qualquer irregularidade e afirma que os serviços jurídicos foram prestados.
Diante do conjunto probatório, o ministro André Mendonça, até então relator dos desdobramentos do Banco Master no STF, submeteu ao Plenário da Corte a deliberação sobre a abertura de investigação formal referente à conduta do colega de bancada, deflagrando forte divergência entre os magistrados sobre a condução e o sigilo do processo.
| Parâmetro | Detalhes do Pedido Internacional |
|---|---|
| Destinatária | Kaja Kallas (Alta Representante da União Europeia) |
| Autores | Carlo Fidanza, Adam Bielan e Mariusz Kamiński (Eurodeputados) |
| Foco de Apuração | Ministros do STF / Relações contratuais com o Banco Master |
| Pleito Central | Avaliação de sanções Magnitsky e observação das eleições de outubro |
Serviço
- Órgão Julgador: Supremo Tribunal Federal (STF) (Praça dos Três Poderes, Brasília – DF)
- Instância Internacional: Parlamento Europeu / Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE)