Em decisão tomada neste sábado (12/9), presidente da Corte determinou a remessa dos casos Banco Master e INSS à Presidência e cobrou da PF esclarecimentos sobre os dados originais do celular do ex-banqueiro.
Por O Brasiliense
Em mais um desdobramento do acirramento institucional no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, determinou neste sábado (12/9) que a Petição (PET) 16.662 — procedimento que reúne dados da Polícia Federal sobre supostas conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro — passe a ter a relatoria da Presidência do STF, retirando a condução direta das mãos do ministro André Mendonça.
Além disso, Fachin ordenou que as petições relativas aos inquéritos das fraudes no INSS e do escândalo financeiro do Banco Master sejam encaminhadas à Presidência. A medida paralisa o andamento dos processos relatados por Mendonça até a deliberação do Plenário, marcada para a próxima terça-feira (15/9).
A reorganização fundamenta-se na necessidade de analisar a aplicação de regras relativas ao impedimento de magistrados previstas no Código de Processo Civil.
Cobrança de Custódia dos Dados da PF
Também na tarde deste sábado, Fachin deu um prazo de 24 horas para que a Polícia Federal preste informações oficiais sobre o local, o estado de conservação e a cadeia de custódia dos dados originais extraídos do iPhone de Daniel Vorcaro.
A requisição atende a pedidos apresentados pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que solicitaram acesso à cópia integral da mídia original. O movimento ocorre em meio ao embate entre Zanin e Mendonça quanto ao acesso aos arquivos completos apreendidos na Operação Compliance Zero.
Linha do Tempo da Crise no STF
- 1º de setembro: O ministro André Mendonça levanta o sigilo de trechos do inquérito do Banco Master que continham relatórios da PF apontando 187 interações entre Vorcaro e um contato registrado como “Alexandre de Moraes BRASÍLIA”.
- 3 de setembro: Moraes acusa Mendonça de abuso de autoridade e pede ao STF a abertura de apuração sobre a conduta do colega.
- 8 de setembro: Mendonça determina o afastamento preventivo do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada.
- 9 de setembro: O ministro Flávio Dino tenta reconduzir a cúpula da PF aos cargos. No mesmo dia, Fachin suspende ambas as decisões, avoca a gestão dos procedimentos que envolvem membros da Corte e convoca sessão extraordinária.
- 11 de setembro: Atendendo ao MPF, Fachin ordena a retirada do sigilo total de todas as peças ligadas ao caso Master, medida cumprida por Mendonça.
- 12 de setembro: Fachin assume a PET 16.662 e centraliza na Presidência os autos das investigações do Master e do INSS.
O plenário do STF apreciará o conjunto de medidas e decidirá o destino das investigações em transmissão ao vivo na sessão do dia 15 de setembro.